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Economia
- Publicada em 16 de Janeiro de 2019 às 01:00Bolsonaro sanciona orçamento para 2019 com vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos parciais, o orçamento para este ano. A definição das receitas e gastos do governo federal foi publicada na quarta-feira (16) no Diário Oficial da União. O presidente impôs dois vetos na proposta. Um deles na restruturação da carreira de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na justificativa, ele afirma que a iniciativa infringe a Constituição, porque a autorização da concessão do reajuste e da restruturação de carreira não consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos parciais, o orçamento para este ano. A definição das receitas e gastos do governo federal foi publicada na quarta-feira (16) no Diário Oficial da União. O presidente impôs dois vetos na proposta. Um deles na restruturação da carreira de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na justificativa, ele afirma que a iniciativa infringe a Constituição, porque a autorização da concessão do reajuste e da restruturação de carreira não consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O segundo veto se refere à criação de um fundo especial para investimento na área de modernização e inovação no Poder Judiciário. Na justificativa, o presidente afirma que é impedido de viabilizar a execução de despesas de competência de outro poder por já estarem limitadas a valor alocado nos termos do novo regime fiscal.
O orçamento deste ano, aprovado no final do ano passado pelo Congresso Nacional, prevê um total de R$ 3,382 trilhões em despesas. Pela proposta, a União fechará 2019 com déficit primário de R$ 139 bilhões, resultado igual à meta fiscal estabelecida para o ano.
Ainda assim, o futuro presidente terá que lidar com outro rombo nas contas. Isso porque a chamada regra de ouro, prevista na Constituição, proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e custos de manutenção. Nesse ponto, o orçamento ficou com uma insuficiência de R$ 248,9 bilhões, o que significa que as despesas do dia a dia vão superar as operações de crédito nesse montante. A lei estabelece que as fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento fiquem em R$ 120 bilhões.
