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Economia

- Publicada em 15 de Janeiro de 2019 às 01:00

Juízes fazem dossiê para blindar Justiça Trabalhista

De acordo com o estudo, média de reclamatórias no Brasil está em conformidade com outros países

De acordo com o estudo, média de reclamatórias no Brasil está em conformidade com outros países


/MARCO QUINTANA/JC
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins lucrativos, preparou um dossiê sobre a Justiça do Trabalho para rebater o presidente Jair Bolsonaro. É o primeiro e mais completo documento com argumentos técnicos divulgados pela magistratura para tentar dissuadir o presidente de eventual plano de extinção da Justiça do Trabalho. O relatório mostra "a importância" desse ramo do Judiciário na vida do País. Em entrevista recente ao SBT, Bolsonaro acenou com a possibilidade de acabar com a Justiça do Trabalho.
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins lucrativos, preparou um dossiê sobre a Justiça do Trabalho para rebater o presidente Jair Bolsonaro. É o primeiro e mais completo documento com argumentos técnicos divulgados pela magistratura para tentar dissuadir o presidente de eventual plano de extinção da Justiça do Trabalho. O relatório mostra "a importância" desse ramo do Judiciário na vida do País. Em entrevista recente ao SBT, Bolsonaro acenou com a possibilidade de acabar com a Justiça do Trabalho.
O dossiê é dividido em dois capítulos, "A verdade sobre as afirmações veiculadas" e "A importância do direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho". "A afirmação de que o Brasil possui mais processos trabalhistas que o resto do mundo, que provavelmente decorre de uma fala do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e que foi repetida pelo senador Ricardo Ferraço, quando afirmou que o Brasil teria 98% das reclamações de todo o mundo, não é verdadeira." "Nesse sentido: 'Em 2015, o Brasil teve 2.619.867 casos novos na Justiça do Trabalho. No mesmo ano, a França teve 184.196 novos casos trabalhistas, a Alemanha teve 361.816 ações e, somente a Espanha, 1.669.083 casos.'"
E acrescentam os juízes: "Se considerarmos a população desses países, o Brasil apresenta uma relação de 0,012 processos trabalhistas por habitante (12 processos a cada mil habitantes); França e Alemanha, países que possuem legislações trabalhistas mais protetivas, possuem, respectivamente, 0,002 e 0,004 processos trabalhistas por habitante (2 e 4 processos a cada mil habitantes); e a Espanha, país no qual já foram realizadas diversas reformas trabalhistas para a retirada de direitos dos trabalhadores, há uma relação de 0,036 processos trabalhistas por habitante (36 processos a cada mil habitantes)."
A AJD está entre as entidades que apoiam o primeiro grande Ato em Defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado em São Paulo, no dia 21, a partir das 10h, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda.
A manifestação é organizada pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 2.ª Região, Federação Nacional dos Advogados, Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes e Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo. Mais de 20 entidades que representam operadores do direito já declararam adesão ao protesto.
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