Governo nega CPMF e propõe menos encargos

Com a promessa de reduzir encargos trabalhistas incidentes sobre a folha de salários, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira que o governo pode compensar a medida com a cobrança sobre faturamento de empresas ou com tributação indireta adicional. O secretário criticou a desoneração promovida durante o governo Dilma Rousseff (PT), que atendeu a setores específicos. Parte desses benefícios foi revertida durante a gestão de Michel Temer.

Hoje, a desoneração da folha já consiste na substituição da contribuição previdenciária patronal pela incidência de tributo sobre faturamento. A proposta do novo governo prevê uma desoneração ampla e, além da cobrança sobre faturamento, está entre as opções a compensação com um tributo indireto - que incide sobre produtos, e não sobre a renda.

"A desoneração da folha de salários aconteceu muito em cima de demandas específicas, setoriais. O que estamos trabalhando é na desoneração da folha de maneira geral, ampla e sistêmica", disse. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a concessão ou ampliação de incentivo tributário seja acompanhada de medidas de compensação. Isso pode ser feito por meio de elevação de alíquotas, ampliação de base de cálculo ou criação de tributo. Para compensar a desoneração ampla da folha de pagamento, Cintra descartou a implementação de uma nova CPMF.

De acordo com o secretário, o incentivo poderia ser compensado por tributação sobre faturamento de empresas ou tributação em outras bases, inclusive com tributos indiretos. Cintra não detalhou a proposta, que, segundo ele, ainda passa por simulações. "Há uma gama de alternativas que precisam ser comparadas: o que você perde reduzindo uma incidência direta sobre folha e que tipo de tributo poderá substituir essa mesma arrecadação. Sempre com a meta de não aumentar carga tributária e gerar mais emprego", afirmou.

Antes de reunião no Tribunal de Contas da União (TCU), Cintra também afirmou que eventual reforma do Imposto de Renda não é prioridade imediata. "A prioridade do governo hoje é trabalhar na reforma previdenciária, o que me dá, evidentemente, tempo para desenvolver um projeto que envolva Imposto de Renda e uma reforma tributária como um todo", disse.