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O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória (MP) de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até a próxima segunda-feira.
Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. "Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque", disse Marinho.
Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar "uma economia significativa", aos cofres públicos. "Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício."
O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. "Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o País e atende uma preocupação da sociedade como um todo."
O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. "O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco", disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de "bilhões de reais", sem especificar os valores.
Conforme o secretário, a MP também vai trazer "segurança jurídica" para o INSS. "Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas."
Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição. Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo.
Condições para pensão por morte e aposentadoria rural podem mudar
Os pensionistas do INSS vão entrar na mira do novo pente-fino do governo federal. A equipe de Bolsonaro pretende endurecer as regras para concessão do pagamento, com critérios mais rigorosos para os casos de união estável, por exemplo. As mudanças devem constar de uma medida provisória (MP).
Atualmente, a pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente. São considerados dependentes o cônjuge, os filhos menores de 21 anos ou inválidos, os pais e, por último, os irmãos menores de 21 anos e não emancipados.
Em 2015, o benefício deixou de ser vitalício para todos os pensionistas. Com a nova regra, os cônjuges precisam ter dois anos ou mais de casamento ou união estável, além de terem mais de 44 anos de idade, para receber a pensão até o fim da vida. Para aqueles com idade entre 41 e 43 anos, o tempo de recebimento do benefício é de 20 anos. Para os parceiros que tenham entre 30 e 40 anos, são 15 anos de pagamento. Entre 27 e 29 anos de idade, são 10 anos. Já para aqueles com idade entre 21 e 26 anos, o benefício dura seis anos. Por fim, cônjuges menores de 21 anos recebem o benefício por apenas três anos.
Além da pensão por morte, são esperadas mudanças também no auxílio-reclusão e na aposentadoria rural. No primeiro caso, o benefício passará a ter um tempo mínimo de carência de 12 meses e haverá aferição de baixa renda com base em uma média dos salários recebidos pelo segurado. Atualmente, o auxílio reclusão é devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. A aposentadoria por idade rural estabelece uma idade mínima menor a esses trabalhadores: 60 anos para homem e 55 para mulher. Na aposentadoria por idade urbana, são 65 e 60 anos, respectivamente. Para ter acesso ao benefício, o segurado deve comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, o que atualmente é feito por meio de uma declaração do sindicato rural. A MP substitui essa exigência por uma autodeclaração.