Está proibido discutir subsídios, diz secretário

Numa cerimônia prestigiada por representantes de peso do setor produtivo, o governo apresentou ontem seu canal de diálogo com as empresas: a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec). Com isso, procurou mostrar que, mesmo sem uma pasta específica, a indústria será ouvida.

Os empresários receberam bem a promessa de remover os obstáculos impostos pelo governo à livre iniciativa, mas colocaram pelo menos duas preocupações: a real implementação das medidas e como ela será combinada com a abertura da economia.

O diálogo com o setor produtivo será feito por meio de mesas executivas, com representantes do governo e da iniciativa privada dividas por setores. Elas deverão definir propostas que aumentem a competitividade das empresas brasileiras. O secretário especial, Carlos Alexandre da Costa, frisou que seu trabalho é ouvir o empresariado, mas estabeleceu um limite: "Está proibido discutir subsídios, proteção e mais gastos públicos", afirmou.

Ele ressaltou que todos os subsídios serão revistos, mas disse que isso será feito gradualmente. Costa disse que tomará uma série de medidas para remover obstáculos à produção, mas não entrou em nenhum detalhe. Segundo ele, a secretaria está desenhando planos para os 100 primeiros dias de governo e terá novidades a partir da próxima semana. "Precisamos deixar as empresas produzirem, tirar o peso das regulações excessivas e das inseguranças jurídicas", completou.

Costa argumentou que as associações estão cansadas de peregrinar para Brasília com pires na mão em busca de apoio para garantir a sobrevivência dos negócios. "Quem gosta de ter que depender de uma proteção ou de um subsídio? Quem gosta? É uma dependência. Nós temos que liberar o setor produtivo", afirmou. Como forma de reduzir essa dependência, o secretário disse que vai preparar medidas que promovam a produtividade e a competitividade. No encontro, ele não deu detalhes sobre eventuais ações.

Na reunião de ontem, Carlos da Costa apresentou os nomes que vão ocupar suas cinco secretarias. Foram indicados Igor Calvert (secretaria adjunta), César Mattos (Advocacia da Concorrência e Competitividade), Diogo Mac Cord (Desenvolvimento de Infraestrutura), Fernando de Holanda Barbosa Filho (Políticas Públicas para o Emprego) e Caio Megale (Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação).

Em seus discursos, cada secretário falou na mesma linha do chefe: vão reavaliar todos os programas e manter apenas o que se provar eficiente. "Os que funcionam, serão ampliados. Os que forem encontrados defeitos serão reavaliados e, se não forem encontradas soluções, serão cancelados", afirmou o novo secretário de Políticas Públicas para o Emprego da Sepec, Fernando de Holanda Filho.

Costa disse que a equipe trabalhará para aqueles que não ficam "com o pires na mão em Brasília pedindo proteção e subsídios". "Está na hora de darmos o devido valor a quem produz e destruir barreiras à competitividade", afirmou.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, afirmou que a necessidade de subsídios é reduzida quando se cria um bom ambiente de negócios. "Tem subsídios que estão previstos em lei. Você precisa mudar a legislação para tirar. Então, você precisa melhorar o ambiente para, aí sim, reduzir esses subsídios", disse o dirigente da CNI. Andrade ponderou que áreas específicas, como o desenvolvimento de centros de pesquisa, demandam políticas com incentivos do governo.

O discurso do secretário aos empresários está em linha com as ideias de Guedes, que é contra a concessão de subsídios setorizados. Na última semana, porém, o presidente Jair Bolsonaro mostrou que o tema não é totalmente proibido ao sancionar uma lei que prorroga benefícios fiscais para empresas com atuação nas regiões Norte e Nordeste.

Ao sancionar a proposta, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, o governo avaliou que o corte do benefício poderia atrapalhar a negociação com os parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência.