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O desconto máximo do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2019 no Rio Grande do Sul terminou em 28 de dezembro, mas os benefícios para motoristas que não têm multas continuam. Ter uma conduta correta no trânsito representa bons descontos no IPVA. Sem sofrer multas nos últimos três anos, cerca de 44% dos proprietários de veículos que recolhem o imposto terão reduções de até 15% ao longo do calendário de 2019.
As vantagens do programa Bom Motorista contemplam 1.626.581 veículos e representam R$ 127,8 milhões em descontos sobre o valor do tributo. De uma frota total que supera os 6,7 milhões de veículos, 3,7 milhões são tributados (55%).
Se todos os contribuintes sem infrações de trânsito nesse período recolherem o IPVA dentro dos prazos de vencimento, haverá um crescimento ao redor de 29% na comparação ao calendário anterior. Em 2018, 1.155.374 veículos (32,5% da frota tributada) obtiveram o benefício (R$ 96,3 milhões).
Para ter a vantagem de 15% de desconto no IPVA, o motorista precisa ficar três anos sem infrações. Dois anos sem multa rende 10%. Com um ano sem infrações, o desconto fica em 5%. Do total dos beneficiados, a maioria (843.844 veículos) está sem sofrer multas desde 2016.
Os benefícios do programa Bom Motorista fazem parte do desconto máximo de 22,4% no pagamento integral oferecido em janeiro. Neste período, é possível também se habilitar ao parcelamento do imposto em três vezes, mas o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro - as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 28) e março (dia 29). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
Para atingir o abatimento de até 22,4%, é preciso somar também o desconto do Bom Cidadão, que garante aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.
Segundo o último relatório da Receita Estadual, no dia 4, havia um total de 997.238 veículos com o IPVA 2019 em dia, o que representou uma arrecadação bruta de R$ 847 milhões. A expectativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é arrecadar R$ 2,895 bilhões com o IPVA 2019, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo.
IPTU com desconto foi quitado por 47,7% dos porto-alegrenses
O pagamento com desconto de 10% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2019 de Porto Alegre foi aproveitado por 47,7% dos contribuintes, até o dia 3 de janeiro. A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) concluiu ontem a contabilização do ingresso de R$ 383,6 milhões, representando um acréscimo de 7,26% ao apurado no mesmo período de 2018 (R$ 357,6 milhões).
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, a antecipação possibilitará à prefeitura entregar mais serviços nas áreas da saúde e educação, e investir em melhorias para a cidade. "Mesmo sendo um ingresso importante de receita, ele ainda é insuficiente para fazer frente a todas as despesas da prefeitura ao longo do ano, que continuam acima das receitas", afirmou Busatto.
Para o secretário, o trabalho realizado pela Receita Municipal também foi fundamental para que a Carga Geral e as guias do IPTU 2019 fossem disponibilizadas em tempo recorde, o que contribuiu para o atingimento desses valores. "A população teve acesso de forma fácil e rápida às guias, e pode receber orientações e esclarecimento de dúvidas, tanto pela internet quanto presencialmente na Loja de Atendimento da Fazenda", disse. Do total dos valores arrecadados do IPTU, pelo menos 25% são destinados à educação e 15% aplicados em saúde, conforme a Constituição, e o restante é utilizado em serviços prestados pela prefeitura à população.
Do dia 4 de janeiro até 8 de março, os contribuintes podem quitar o valor em cota única, sem desconto. As guias já estão disponíveis neste site. O calendário inclui a possibilidade sem desconto para o parcelamento em 10 vezes, com vencimento da primeira parcela em 8 de março. No caso dos contribuintes que aderirem ao parcelamento, as guias começarão a ser entregues nas residências a partir da segunda quinzena de fevereiro. O primeiro vencimento é no dia 8 de março.
O documento de arrecadação também pode ser acessado no site da prefeitura, mediante informação da inscrição do imóvel, ou solicitado à Loja de Atendimento da SMF, localizada na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, das 9h às 16h, pelo telefone 156, selecionando a opção 4, ou pelo e-mail [email protected]. Os contribuintes que não realizarem o pagamento ou parcelamento serão inscritos em Dívida Ativa, podendo vir a ser encaminhamos para negativação junto ao cadastro de proteção de crédito.