Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, segunda-feira, 07 de janeiro de 2019.

Jornal do Comércio

Economia

COMENTAR | CORRIGIR

Contas Públicas

Edição impressa de 07/01/2019. Alterada em 07/01 às 01h00min

Prefeitos adotam terceirização da mão de obra para reduzir custos

Gastos com pessoal na gaúcha Tavares corresponde a 55% da receita

Gastos com pessoal na gaúcha Tavares corresponde a 55% da receita


/JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
Dois em cada três municípios brasileiros terceirizam mão de obra, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ganho de eficiência e redução de gastos públicos aparecem como os principais motivos para a adoção da medida.
A necessidade de reduzir os gastos públicos foi citada por 52% dos municípios que terceirizam mão de obra, e a limitação com gasto público, por 36%. O levantamento também mostra que apenas 10% dos que terceirizam contabilizam esse gasto como dispêndio com pessoal. Pouco mais de 85% classificam a despesa como serviço terceirizado, o que permite o município elevar os gastos com funcionários.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os municípios não podem destinar mais de 60% de sua receita corrente líquida para pagamento de folha salarial. No fim de dezembro, porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu a presidência da República por um dia e sancionou uma lei que permite aos municípios estourar esse teto em caso de queda de receita real superior a 10%.
No município gaúcho de Tavares, com 5,5 mil habitantes, por exemplo, o gasto com pessoal do Executivo corresponde a 55% da receita - um ponto percentual a mais que o permitido. Pela LRF, dos 60% que o município tem para gastar com mão de obra, 54% devem ser destinados ao Executivo e 6% ao Legislativo.
"Com as medidas que adotamos de corte de pessoal (exoneração de secretários e acúmulo das pastas com o prefeito e o vice-prefeito), estimamos reduzir para uns 53%", diz o procurador-geral de Tavares, Guilherme Oliveira Costa.
O número, porém, seria mais alto se a prefeitura não tivesse terceirizado profissionais como os sete médicos da unidade de pronto-atendimento, além dos motoristas e técnicos em enfermagem do Samu. "O município não tinha condição de absorver esses profissionais. Para isso, teria de ampliar seu quadro de funcionários, mas não tem como fazer isso dentro do orçamento", afirma Costa.
Essa foi a primeira vez em que a CNM realizou uma pesquisa sobre o assunto, e, por isso, não é possível ter dados de anos anteriores. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, no entanto, afirma que a terceirização está aumentando "com certeza". Adotar a iniciativa faz parte da tentativa dos municípios de enxugar a máquina pública, segundo ele. "Os prefeitos estão procurando fazer gestão para os municípios suportarem a crise, e a terceirização tem sido uma ferramenta importante."
Aroldi diz, ainda, que os repasses do governo federal diminuíram nos últimos anos, o que fez algumas cidades ultrapassarem o teto de gastos com pessoal. Para ele, porém, a lei sancionada por Maia beneficiará "menos de 20 municípios". "Estão dizendo que rasgamos a lei. Não é verdade. Os prefeitos estão diminuindo o número de seus servidores para se enquadrar na LRF", afirma. "Um ou outro município se enquadra na nova lei. E se algum perder mais de 10% de receita, é calamidade pública. Se acontecer, não vamos cumprir lei mesmo."
O economista Jonathas Goulart, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), afirma que a terceirização é uma saída encontrada pelos municípios para a rigidez do orçamento e a falta de arrecadação própria. "Quando a receita cai por causa de uma crise, a prefeitura pode simplesmente cancelar o contrato", diz.
Goulart destaca que essa é também uma das poucas alternativas dos municípios para eles conseguirem fechar as contas, pois muitos não cobram nem IPTU por falta de estrutura. "Se eles não têm margem de manobra para arrecadação, precisam arrumar uma maneira para o orçamento não ser tão rígido", acrescenta.
Para Vilma Pinto, pesquisadora do Ibre/FGV, o gasto das cidades com pessoal é "mais razoável" que o dos estados - em 2017, 14 estados do País ultrapassaram o teto. "Mas quando os municípios apuram gastos com pessoal, eles deduzem os terceirizados. Então, aparentemente o município pode estar dentro do teto, mas não está", diz a pesquisadora.
 
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia