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A mais poderosa entidade integrada da magistratura e do Ministério Público, fórum que aloja 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o País, alertou ontem o presidente Jair Bolsonaro que a "supressão" ou a "unificação" da Justiça do Trabalho representa "grave violação" à independência dos Poderes. Em nota pública, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) criticou "qualquer proposta" de extinção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho.
Na quinta-feira, em entrevista ao SBT, Bolsonaro sinalizou que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho. O presidente afirmou, ainda, que pretende aprofundar a reforma da legislação trabalhista.
"A Justiça do Trabalho tem previsão textual no artigo 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema Judiciário brasileiro). Sua supressão - ou unificação - por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos Poderes da República (CF, artigo 2º) e do sistema republicano de freios e contrapesos", diz a nota da frente.
A entidade diz, ainda, que "não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil". "A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas."
A nota prossegue: "A Justiça do Trabalho não deve ser 'medida' pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de 70 anos. É notória, a propósito, a sua efetividade: ainda em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% no primeiro grau e de 89% no segundo grau".
Na sexta-feira, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que "nenhum açodamento será bem-vindo". Para Feliciano, a magistratura do Trabalho está "aberta ao diálogo democrático, o que sempre exclui, por definição, qualquer alternativa que não seja coletivamente construída".
Guedes fará reunião com governadoresa favor da reforma
Os governadores que formam o pacto em favor da aprovação da reforma da Previdência devem se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do mês. Compõem o grupo Eduardo Leite (RS), João Doria (SP), Ronaldo Caiado (GO), Romeu Zema (MG) e Hélder Barbalho (PA). O ministro está trabalhando para a adesão de outros governadores.
A estratégia é mobilizar as bancadas estaduais de parlamentares para conseguir os votos necessários para a aprovação da proposta, que deve ser encaminhada pelo novo governo em fevereiro. A condição dos governadores é que a proposta traga alterações nos regimes especiais de Previdência dos servidores estaduais, incluindo professores, policiais e bombeiros.