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Contas Públicas

- Publicada em 03 de Janeiro de 2019 às 22:44

Governo avança na reforma da Previdência

Em entrevista ao SBT, Bolsonaro afirmou que cogita idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres

Em entrevista ao SBT, Bolsonaro afirmou que cogita idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres


MARCO QUINTANA/JC
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta quinta-feira, que cogita a reforma da Previdência com idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres, de forma gradativa. A declaração foi feita na primeira entrevista depois de sua posse, concedida ao SBT.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta quinta-feira, que cogita a reforma da Previdência com idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres, de forma gradativa. A declaração foi feita na primeira entrevista depois de sua posse, concedida ao SBT.
De acordo com o presidente, seu governo irá aproveitar a reforma que está na Câmara dos Deputados, defendida por Michel Temer. Ele não desconsiderou, porém, a possibilidade de algumas mudanças. "A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado e não a que está na minha cabeça ou da equipe econômica", afirmou.
Bolsonaro disse que não quer fazer maldade com o povo, acrescentando que a idade mínima de 65 anos é um pouco pesada para algumas profissões. Essa idade era a proposta inicial de Temer. Ele afirmou que a Previdência pública é a que mais pesa no orçamento.
O presidente não negou a ideia proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de uma idade mínima maior para os servidores públicos do que para os trabalhadores da iniciativa privada. "Como regra, tirando a segurança, a maioria dos servidores não trabalha em risco", afirmou.
De acordo com fontes próximas ao governo, a proposta também prevê a cobrança de um pedágio, em relação ao tempo que falta para a aposentadoria do trabalhador, que pode variar entre 20% e 30%. Se ficar em 30%, por exemplo, o trabalhador que ainda precisa de 10 anos para requerer o benefício teria de trabalhar por mais 3 anos, além de cumprir a idade mínima.
Também haverá mudança nas regras para acúmulo de benefícios. Quem recebe duas remunerações, por exemplo, teria direito de ficar com uma delas integralmente (de maior valor) e até 40% da outra. Quem ganha até dois salários-mínimos não seria afetado. A partir do piso, haveria uma escadinha, como por exemplo, entre dois e três salários, 90%; entre três e quatro, 80%, assim sucessivamente.
Além disso, estão no radar as regras de pensões. O valor deverá cair para 50%, mais 10% por dependente. O argumento é que o Brasil é um dos poucos países do mundo em que a pensão é integral. As mudanças previstas não afetam quem já se aposentou ou recebe pensão.
A proposta ainda mexe com o Benefício de Prestação Continuada, pago aos 65 anos a idosos e deficientes da baixa renda. Com essa idade, o beneficiário receberia 50% ou 60% do salário mínimo (o percentual ainda está sendo definido). O valor integral só será pago quando a pessoa chegar aos 68 anos.
As mudanças devem atingir também os trabalhadores rurais, cuja idade mínima subiria de 60 anos (homens) para 65 anos. O benefício seria enquadrado em assistência, de forma que esse grupo não seria obrigado a contribuir para o regime, mas seria necessário comprovar experiência no campo. Para evitar fraudes, o governo pretende apertar o sistema de controle de informações.
Segundo interlocutores, o texto que está sendo elaborado nasceu de todas as propostas encaminhadas por especialistas ao novo governo. A ideia é aproveitar a tramitação da proposta do governo Michel Temer para ganhar tempo no Congresso, fazendo uma emenda aglutinativa. No entanto, o plano não é copiar a reforma, que joga tudo na Constituição, como pensão, regra de cálculo e idade mínima.
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o plano é retirar as regras da Constituição, deixando nesta apenas os princípios gerais e esclarecendo que o detalhamento das normas será feito por meio de projetos de lei.
Depois de o vice-presidente, general Hamilton Mourão, defender a proposta de Temer, nesta quinta-feira foi a vez do ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, que considera necessário fazer um aceno ao mercado logo no início da gestão.
"No meu entendimento, nós ganharíamos tempo aproveitando o que já está lá. A aprovação, pelo menos em parte do que já está lá, nos traria resultados imediatos", disse Bebianno.

Presidente da República vai acelerar procedimentos para cancelar concessões irregulares

MP que deve ser publicada logo visa à economia de pelo menos R$ 17 bi

MP que deve ser publicada logo visa à economia de pelo menos R$ 17 bi


/PIXABAY/DIVULGAÇÃO/JC
O governo do presidente Jair Bolsonaro vai acelerar os procedimentos de efetivação de cancelamento dos benefícios previdenciários e assistenciais irregulares. Hoje, depois de comprovada a fraude no benefício, o procedimento é muito burocrático e lento. É preciso notificar o beneficiário, publicar um edital e dar prazo para que o segurado possa recorrer da decisão.
 
Medida Provisória (MP) que deverá ser publicada em breve visa a economizar pelo menos R$ 17 bilhões ao ano com a revisão dos benefícios fraudulentos. A MP vai ampliar a força-tarefa de análise do estoque de R$ 49 bilhões de benefícios com indícios de irregularidades que foram identificados pelas rotas de auditoria, mas nem todos serão cancelados. O pente-fino também será feito nos pedidos que estão na fila de concessão de aposentadorias e auxílios.
 
Uma fonte que participou da elaboração da MP informou que há gordura para cortes "em todos os benefícios", inclusive o de assistência social para baixa renda, conhecido como BPC, e no auxílio-doença (que já foi alvo de revisões que resultaram no cancelamento de mais de 70% dos benefícios concedidos havia mais de dois anos). No caso do auxílio reclusão, que custa por ano cerca de R$ 2 bilhões, a expectativa é de uma economia entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões.
 
Essas mudanças já vinham sendo estudadas pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) e foram aprofundadas pela equipe de transição do governo Bolsonaro.
 
Muitas vezes, as auditorias identificam a irregularidade, mas o processo é muito demorado. A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União já alertaram diversas vezes para a necessidade de cancelar os benefícios identificados como irregulares. Uma dessas auditorias deu prazo, no ano passado, para o INSS traçar um plano de ação para revisão dos benefícios. Os auditores cobraram da Dataprev, empresa de tecnologia da informação da União, a suspensão dos benefícios irregulares, a apuração das responsabilidades pelas concessões e o ressarcimento dos valores devidos.
 
O foco imediato do novo governo será em medidas para combater "ralos" nesses benefícios. A estratégia é promover alguns ajustes atacando fraudes em benefícios, rebatendo o discurso de que o governo vai penalizar o mais pobre ao tentar emplacar novamente mudança nas regras de aposentadoria e pensão no País.
 
Uma dessas medidas é a implementação de uma carência para que o segurado do INSS receba o auxílio-reclusão, pago a famílias de detentos. A ideia é estipular uma exigência de 12 contribuições mensais para que se faça jus ao benefício. Hoje não existe essa carência.
 
Outra medida é permitir que o INSS peça o ressarcimento de valores de benefícios depositados indevidamente - por exemplo, em favor de pessoa já falecida. O presidente Michel Temer chegou a editar uma MP com o mesmo teor, mas o texto perdeu eficácia porque o Congresso não apreciou a tempo. O novo governo também quer recriar um bônus para os peritos do INSS continuarem na força-tarefa para fazer o pente-fino.