Porto Alegre, domingo, 02 de agosto de 2020.

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- Publicada em 22h19min, 02/01/2019.

Previdência trará crescimento por 10 anos ao País

Para Paulo Guedes, sistema atual gera uma fábrica de desigualdades

Para Paulo Guedes, sistema atual gera uma fábrica de desigualdades


/CARL DE SOUZA/AFP/JC

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tomou posse ontem com um firme discurso de apoio da classe política às reformas. O novo ministro destacou que a reforma da Previdência é a principal prioridade do governo e que, se for aprovada, serão 10 anos de crescimento sustentável pela frente. "É o primeiro e maior desafio a ser enfrentado", disse. O ministro anunciou que sua gestão será centrada em quatro pilares: abertura da economia, simplificação de impostos, privatizações e reforma da Previdência, acompanhada da descentralização de recursos para estados e municípios. Ele destacou que o novo governo pretende dar importância ao capital humano - como os economistas chamam o investimento em capacitação do cidadão.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tomou posse ontem com um firme discurso de apoio da classe política às reformas. O novo ministro destacou que a reforma da Previdência é a principal prioridade do governo e que, se for aprovada, serão 10 anos de crescimento sustentável pela frente. "É o primeiro e maior desafio a ser enfrentado", disse. O ministro anunciou que sua gestão será centrada em quatro pilares: abertura da economia, simplificação de impostos, privatizações e reforma da Previdência, acompanhada da descentralização de recursos para estados e municípios. Ele destacou que o novo governo pretende dar importância ao capital humano - como os economistas chamam o investimento em capacitação do cidadão.

Segundo Guedes, a Previdência brasileira é hoje uma "fábrica de desigualdades". "Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias e a população, as menores", disse. O ministro advertiu, porém, que, se o governo não for bem-sucedido na aprovação da reforma da Previdência, será necessário aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para desvincular e desindexar todas as receitas e despesas do Orçamento.

Nos primeiros 30 dias no cargo, Guedes prometeu anunciar uma medida econômica a cada dois dias, para reduzir a burocracia e aumentar a produtividade. Segundo ele, a equipe se concentrará em medidas que não exigem a votação do Congresso Nacional, até que os novos parlamentares tomem posse, em fevereiro, e o governo possa apresentar propostas de reformas estruturais.

Guedes adiantou que o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, anunciará, amanhã, medidas de combate à fraude e a privilégios na concessão de benefícios que podem gerar economia de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões por ano. Ele defendeu ainda o estabelecimento de uma identidade digital que poria fim a fraudes em todos os programas sociais. Uma dessas medidas é a implementação de uma carência para que o segurado do INSS receba o auxílio-reclusão, pago a famílias de detentos. A ideia é estipular uma exigência de 12 contribuições mensais para que se faça jus ao benefício. Hoje não existe essa carência.

Outra medida é permitir que o INSS peça o ressarcimento de valores de benefícios depositados indevidamente - por exemplo, em favor de pessoa já falecida. O presidente Michel Temer chegou a editar uma Medida Provisória com o mesmo teor, mas o texto perdeu eficácia porque o Congresso não apreciou a tempo. O novo governo também quer recriar um bônus para os peritos do INSS continuarem na força-tarefa para fazer um pente-fino nos benefícios previdenciários e assistenciais. A avaliação na equipe é de que é preciso ampliar as revisões nos benefícios, hoje concentradas no auxílio-doença concedidos há mais de dois anos.

"Os economistas liberais sempre tiveram uma outra face, a do capital humano, a importância de investimento em saúde e educação. Pretendemos dar dinheiro para voucher [vales individuais] para saúde, creche e educação, investir na formação da criança de 0 a 9 anos. O governo tem essa ênfase, de um lado, dos conservadores, na família, e a ideia de investimento maciço em capital humano", declarou.

Na cerimônia de transmissão de cargo, o ministro destacou que o mercado é o principal mecanismo de inclusão social, que permite redistribuir dinheiro de setores privilegiados da sociedade para a saúde e a educação. Ele defendeu reformas estruturais para destravar a economia brasileira, classificando-as de "paredes" de sustentação do teto de gastos.

'Não precisa cortar dramaticamente o gasto; precisa não deixar crescer'

O novo ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o primeiro diagnóstico de sua equipe é que é necessário controlar a expansão dos gastos públicos, que chamou de "mal maior". "O diagnóstico tem que começar pelo controle de gastos. Não precisa cortar dramaticamente, é não deixar crescer no ritmo que crescia", afirmou.

Em seu discurso, Guedes disse que a questão fiscal sempre foi o calcanhar de Aquiles do País e reforçou que o teto de gastos é fundamental, mas é necessário fazer as reformas para que ele se sustente. "O teto sem parede de sustentação cai. Temos que aprofundar as reformas que são as paredes", completou. O novo ministro disse que, após experimentar a hiperinflação, o Brasil está agora à sombra de uma "falsa tranquilidade", com estagnação econômica. "Estamos em momento de calmaria. As expectativas são favoráveis. Mas há uma hora que tem que ser enfrentado o fenômeno fiscal. A hora é agora", completou.

Para Guedes, a melhor forma de enfrentar a desigualdade social é com o fortalecimento da economia de mercado. Ele reforçou que o Brasil tem uma economia fechada por quatro décadas. "Implementar reformas causa ciclo virtuoso de emprego e renda e arrecadação. Podemos contar com futuro brilhante", acrescentou.

Guedes fez um histórico sobre o problema fiscal brasileiro e lembrou o endividamento excessivo em dólar no governo de Ernesto Geisel. "O Brasil se tornou vulnerável em política cambial. Precisamos hoje de US$ 400 bilhões (em reservas) para acreditarem que vamos nos comportar bem", completou. O novo ministro lembrou a inflação crônica causada pelo crédito fácil no governo Figueiredo e disse que, com a democratização, foram combatidos os sintomas, com congelamento de gastos e de ativos financeiros.

Guedes defendeu a criação de um imposto único, ideia já advogada pelo futuro secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Segundo Guedes, a criação do imposto único vai simplificar o pagamento de tributos e ainda ajudará na descentralização de recursos para Estados e municípios poderem reforçar suas políticas. Hoje governadores e prefeitos reclamam do excesso de contribuições sociais arrecadadas pelo governo federal. Pela Constituição, essas contribuições não precisam ser partilhadas com os entes subnacionais. "Marcos Cintra vai simplificar impostos para virar um só. Se viramos um imposto único, todas aquelas contribuições criadas para não distribuir (com estados e municípios) vão começar a descer. O Brasil é pirâmide invertida, vamos colocar ela de cabeça para cima", afirmou Guedes.

Primeira MP de Bolsonaro extingue Ministério do Trabalho e é alvo de ação no STF

A primeira medida provisória (MP) editada pelo novo presidente, Jair Bolsonaro, virou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma federação de advogados - Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) - questiona na Corte a extinção do Ministério do Trabalho, que teve suas competências integradas em outras pastas.

A Medida Provisória 870, conhecida como MP da Reforma Administrativa, estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, efetivando mudanças estruturais prometidas por Bolsonaro antes da posse. Ela foi publicada na terça-feira mesmo, dia 1, quando Bolsonaro tomou posse.

A federação, sediada em São Paulo, entrou com pedido liminar contra a nova estrutura das competências trabalhistas. Por isso, quem deve analisar previamente a ação é o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte e responsável pelos pedidos que chegam durante o recesso. A relatoria foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, que, no entanto, só poderá analisar o processo a partir 1º de fevereiro, quando retornam as atividades.

Na ação, a Fenadv alega que tem legitimidade para entrar com o processo no Supremo. Quem avaliará se ela pode ou não apresentar a ação, por outro lado, é o STF. Segundo alega no pedido inicial, a federação tem como um de seus objetivos "representar os trabalhadores inorganizados sindicalmente". Em seu site, a Fenadv alega que tem 20 sindicatos filiados.

De acordo com a MP, a pasta do Trabalho teve as atribuições divididas - as que envolvem maior volume de recursos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), passarão a ser do Ministério da Economia. O registro sindical, que gerou uma série de escândalos, passa para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na Justiça, comandada pelo ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro, também ficará o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf).

Para a associação que questiona as mudanças no STF, submeter tarefas ao Ministério da Economia representa um conflito de interesses "grave", porque desequilibraria o "trabalho frente ao capital". "Desequilibrou o trabalho frente ao capital e subverteu o preceito fundamental que dispõe justamente o contrário, ou seja, a valorização do trabalho humano como fundamento da ordem econômica", afirma.

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