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Um País com 12 milhões de desempregados e contas públicas desequilibradas são os principais desafios do governo do novo presidente Jair Bolsonaro que começou ontem (1). Após dois anos de recessão e dois de estagnação, apresentar crescimento econômico mais robusto, que gere empregos de qualidade é a missão principal.
O maior teste do novo governo e, principalmente do ministro da Economia, Paulo Guedes, será conseguir aprovar a reforma da Previdência no Congresso. Estima-se que os gastos com aposentadorias vão ultrapassar os R$ 630 bilhões este ano, uma das maiores despesas do orçamento. Se o governo conseguir acertar um acordo, a economia pode crescer até 3%, dizem analistas. A expectativa é que a nova proposta seja enviada ao Congresso em fevereiro.
Outro desafio de Guedes e a coordenação política do governo é estabelecer nova regra do salário mínimo. A atual, que corrige o salário pela inflação do ano anterior mais a alta do PIB de dois anos antes, só vale até 2019. Como o piso dos benefícios previdenciários é o salário mínimo, os reajustes acima da inflação mexem diretamente nas contas públicas. Apesar da previsibilidade que a regra permite, o peso do mínimo nas contas públicas preocupa especialistas. Ao arrumar as contas, o Brasil vai, na visão de economistas, voltar a atrair investimentos, principalmente em infraestrutura.
Na área de petróleo, falta definir a política de preços dos combustíveis da Petrobras. Em junho de 2016, Pedro Parente assumiu a presidência da estatal, garantiu que a companhia teria total independência ao fixar preços dos combustíveis sem interferência do governo federal. Mas as variações diárias dos preços da gasolina e do diesel acabaram sendo um dos estopins da greve dos caminhoneiros em maio do ano passado, o que levou à renúncia de Parente. Para minimizar os impactos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e do câmbio, a Petrobras decidiu adotar um mecanismo financeiro de proteção que permite manter os preços fixos em suas refinarias em até 15 dias para a gasolina e de sete dias para o diesel. No ano passado, o governo subsidiou o diesel, para manter os preços controlados e cumprir promessa feita aos caminhoneiros, gastando mais de R$ 10 bilhões dos cofres públicos. Mas esse subsídio terminou no dia 31 de dezembro.
A nova equipe já tem sinalizado que pretende adotar uma mudança maior na política de preços dos combustíveis. Uma das ideias em estudo é a criação de um imposto flexível que funcionaria como uma espécie de colchão: nos momentos de alta dos preços do petróleo, o imposto cobrado sobre os combustíveis seria mais baixo. Seria mais alto nos momentos de preços menores do petróleo.
Uma coisa que é consenso na nova equipe econômica é que a Petrobras precisa praticar preços dos combustíveis reais, alinhados com o mercado internacional, para evitar prejuízos como ocorreram no passado, quando os preços ficaram congelados por longos períodos. O futuro presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que já declarou ser favorável à privatização da petrolífera, deverá acelerar a venda de ativos da companhia. A meta atual da Petrobras é vender US$ 26,9 bilhões de seus ativos até 2023.
A Eletrobras também está nas mãos de Bolsonaro. A estatal sofre com elevado endividamento, que chegou a R$ 19,9 bilhões no terceiro trimestre de 2018. Michel Temer pretendia privatizar a companhia, mas não conseguiu apoio no Congresso. Declarações de Bolsonaro indicam que a privatização da estatal não está no radar.
Nem tudo são obstáculos nesse início de governo. A inflação está controlada, os juros estão no nível mais baixo da História e as contas externas estão equilibradas, com quase US$ 400 bilhões de reservas que protegem o Brasil de uma crise cambial.
Valor do salário-mínimo para este ano será fixado em R$ 998,00
A primeira medida econômica do novo presidente Jair Bolsonaro foi determinar o valor do salário-mínimo. Decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União estabelece que o valor passa a ser de R$ 998,00 a partir desta terça-feira, primeiro dia do ano. Tradicionalmente, o reajuste é decretado nos últimos dias de dezembro, mas o ex-presidente Michel Temer deixou para o novo governante.
Após dois anos de variação abaixo da inflação, o trabalhador volta a ter ganho real. No entanto, o valor do salário mínimo ficou abaixo dos R$ 1.006,00 aprovados pelo Congresso Nacional para o orçamento deste ano.
Por lei, o salário-mínimo é corrigido levando em conta a inflação no ano anterior, calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o PIB de dois anos antes. No cálculo do valor para 2019, a inflação apurada na edição do decreto deve ficar menor do que o índice levado em consideração quando o orçamento foi aprovado pelo Congresso.
O texto do Legislativo considerou uma expectativa de que o INPC ficaria em 4,2% em 2018, mas a mediana da mais recente projeção de analistas ouvidos pelos Banco Central estima 3,5%. Para a assinatura do decreto por Bolsonaro, a inflação medida de janeiro a novembro, somada à estimativa de dezembro, ficaria próxima a 3,6%, de acordo com um membro da equipe econômica.
O aumento menor do que o autorizado no orçamento abre espaço no caixa, já que cada R$ 1,00 de elevação no mínimo implica em R$ 302,8 milhões nos gastos da União. Dois terços dos benefícios previdenciários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem ter renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa.
A atual política de valorização do salário-mínimo ocorre desde o governo Lula (PT), foi transformada em lei por sua sucessora Dilma Rousseff e tem validade até 2019. Bolsonaro tem até meados de abril deste ano para definir como vai lidar com a questão, prazo para que o novo governo envie ao Congresso o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano seguinte. O texto deve trazer a previsão do salário-mínimo para 2020.
Como forma de aliviar as contas do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já explicitou, antes de tomar posse, a intenção de travar a correção automática do salário-mínimo no País. Ele não deu mais detalhes sobre como seria a mudança.
Além de definir o piso do mercado formal, o salário-mínimo também é referência para benefícios como aposentadorias e seguro-desemprego.
Diferentemente do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), usado como inflação oficial do País e que considera famílias cuja renda varia de 1 a 40 salários-mínimos, o INPC abrange famílias com renda de 1 a 5 salários-mínimos.
Projeto procura maior inserção do Brasil no comércio internacional
A partir de hoje (2), a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro pretende começar a pôr em andamento um plano ambicioso: criar condições para as empresas brasileiras brigarem por mais espaço no mercado internacional e aumentar o peso do comércio exterior na economia brasileira. Hoje, ele responde por perto de 25% do Produto Interno Bruto (PIB). O plano se baseia no fato que nenhum país, na história recente, se tornou desenvolvido sem aumentar fortemente sua presença no mercado internacional.
A abertura do mercado brasileiro é "inequívoca", segundo se comenta na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas ela virá coordenada com medidas que darão às empresas nacionais condições de competir de igual para igual com seus concorrentes externos. Por isso, a equipe econômica não tem como linha de ação a simples abertura da economia, mas uma maior inserção do Brasil na economia internacional.
A ideia de reduzir as tarifas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações de 14% para 4% num prazo de quatro anos faz parte de um desenho mais amplo. A intenção da atual equipe é reduzir as tarifas médias de importação do Brasil, muitas hoje maiores do que 10%, para os níveis internacionais, na faixa de 2,5% a 3%, até 2022. Hoje, as importações correspondem a cerca de 10% do PIB, um volume considerado muito baixo.
Mas a promessa que Paulo Guedes já fez a representantes da indústria é que a abertura não ocorrerá de maneira abrupta, nem irresponsável. A ideia é que as empresas brasileiras serão expostas à concorrência com produtos importados ao mesmo tempo em que ganharão condições para "brigar de igual para igual" com seus concorrentes. Isso significa reduzir tributos, simplificar procedimentos, buscar novos acordos comerciais. Ou seja, avançar com uma agenda de competitividade discutida há décadas no Brasil, mas com pouca implementação prática.
Nova gestão quer criar 'Uber' no transporte rodoviário de cargas
A equipe do presidente Jair Bolsonaro está criando ferramentas de tecnologia da informação para tentar desatar o nó no transporte rodoviário de cargas. A ideia é usar aplicativos semelhantes ao Uber para conectar empresas e caminhoneiros. "Hoje, o embarcador paga caro pelo frete e o caminhoneiro recebe pouco", diz o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. "Então, tem um problema no meio do caminho, os atravessadores, que vamos tentar eliminar."
Independente da nova ferramenta, o governo Bolsonaro manterá uma tabela com preços mínimos do frete. Como diz a lei aprovada pelo Congresso no ano passado, serão valores suficientes para cobrir os gastos operacionais dos caminhoneiros, principalmente com óleo diesel e pedágios.
As propostas serão apresentadas a caminhoneiros e empresas na próxima semana. "Não temos tempo a perder", destacou Freitas. "Estamos otimistas, porque está todo mundo disposto a discutir a tabela, incluindo o setor produtivo." Segundo ele, há três ou quatro soluções tecnológicas que serão apresentadas.
As empresas são contra o tabelamento do frete e entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo inconstitucionalidade da medida. Há três ações sob a relatoria do ministro Luiz Fux, sem data para julgamento. As empresas reclamam de prejuízos com o aumento do custo do transporte e caminhoneiros ameaçam nova greve se o tabelamento for revogado. Se nada for feito, o conflito deve se acirrar a partir de fevereiro, com o início da colheita da safra agrícola. O governo quer o fim do impasse antes disso.
A lei prevê que a tabela de frete deve ser revista e reeditada dias 20 de janeiro e 20 de julho. A próxima versão é a oportunidade para lançar um conjunto de tabelas possível de ser cumprido.