OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Economia
- Publicada em 19 de Dezembro de 2018 às 22:49Seminário discute soluções para desburocratizar licenciamentos
representantes do Estado e municípios partiparam de debate
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Adriana Lampert
Ferramenta fundamental para o desenvolvimento baseado na sustentabilidade (com ações ecologicamente corretas, socialmente justas e economicamente viáveis), o sistema de licenciamento ambiental está em discussão no País em vista de algumas regras que têm gerado entraves ao avanço da construção civil. Na visão de gestores de pastas do Meio Ambiente "está na hora" de alterar a legislação adequando as regras de acordo com o tamanho e relevância das atividades, bem como de seus impactos ambientais. Esta seria a solução mais plausível para desafogar processos de licenciamento que acabam utilizando a mesma lei para situações diferentes, a exemplo do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), que integra a administração da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
Ferramenta fundamental para o desenvolvimento baseado na sustentabilidade (com ações ecologicamente corretas, socialmente justas e economicamente viáveis), o sistema de licenciamento ambiental está em discussão no País em vista de algumas regras que têm gerado entraves ao avanço da construção civil. Na visão de gestores de pastas do Meio Ambiente "está na hora" de alterar a legislação adequando as regras de acordo com o tamanho e relevância das atividades, bem como de seus impactos ambientais. Esta seria a solução mais plausível para desafogar processos de licenciamento que acabam utilizando a mesma lei para situações diferentes, a exemplo do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), que integra a administração da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama.
"O Sinaflor trata um empreendedor ou um proprietário de residência, que precisa suprimir uma única árvore (de origem nativa), da mesma forma que trata aquele que pretende desmatar a (floresta) Amazônia", observa a titular da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Ana Pellini. A secretária da pasta estadual opina que esta postura aumenta o custo Brasil, atrasa os empreendimentos, "gera burocracia" e "não cria proteção ambiental". Ana propõe uma gestão conjunta com o governo federal. "Eu tentarei fazer isso, buscar que o Sinaflor relativize conforme o tamanho e impacto das diversas remoções de espécies arbóreas", promete a secretária que deve trocar Porto Alegre por Brasília nas próximas semanas para assumir como secretária executiva do Ministério do Meio Ambiente.
O comentário de Ana surgiu durante o seminário promovido pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs), que debateu, na manhã de ontem, o tema Burocracia do governo na área ambiental emperra investimentos em novos empreendimentos. Criado em 2012, o Sinaflor exige cadastramento de todos os vegetais nativos para a remoção destes em empreendimentos. Em maio deste ano, uma notificação do governo federal avisava que o processo se tornava obrigatório em todo o País. "Isso causou um problema grande na maioria dos licenciamentos, porque o sistema apresentou deficiências na maioria dos municípios gaúchos", explica o vice-presidente do Sinduscon-RS, Rogerio Raabe. "Foram identificados pelo menos 180 itens a serem corrigidos ou revisados no software do sistema", aponta o dirigente.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Maurício Fernandes, destaca que na Capital os processos de licenciamento que estão sendo amparados pela decisão liminar devem de qualquer forma passar pelo sistema utilizado pelo município.
