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Edição impressa de 18/12/2018. Alterada em 18/12 às 01h00min

Parceria entre Embraer e Boeing é aprovada

Fusão prevê segunda empresa para atuar no mercado do avião KC-390

Fusão prevê segunda empresa para atuar no mercado do avião KC-390


/EMBRAER/DIVULGAÇÃO/JC

O conselho de administração da Embraer aprovou ontem a parceria estratégica para combinação de ativos na área de aviação comercial com a Boeing. A fabricante de aviões brasileira ressaltou, em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que a parceria ainda está sujeita à aprovação do governo brasileiro e, posteriormente, será submetida à aprovação dos acionistas e das autoridades regulatórias. O conselho também já autorizou envio de notificação solicitando a aprovação prévia da União.

De acordo com a parceria proposta, a Boeing deterá 80% de participação na joint venture pelo valor de US$ 4,2 bilhões. Em julho, quando o acordo foi anunciado, o valor informado para pagamento à Embraer pela Boeing era de US$ 3,8 bilhões. A joint venture foi avaliada na ocasião em US$ 4,75 bilhões. Agora, o valor anunciado pela empresa em fato relevante é de US$ 5,26 bilhões. Pelos cálculos da Embraer, o resultado da operação, líquido de custos de separação, será de US$ 3 bilhões.

Conforme a companhia, a expectativa é que a parceria não terá impacto no lucro por ação da Boeing em 2020, passando a ter impacto positivo nos anos seguintes. A joint venture deve gerar sinergias anuais de cerca de US$ 150 milhões - antes de impostos - até o terceiro ano de operação.

Após concluída a transação, a joint venture da aviação comercial será liderada por uma equipe de executivos sediada no Brasil, incluindo um presidente e CEO. A Boeing terá o controle operacional e de gestão da nova empresa, que responderá diretamente a Dennis Muilenburg, presidente e CEO da Boeing. A Embraer terá poder de decisão para alguns temas estratégicos, como a transferência das operações do Brasil. No comunicado, Paulo Cesar de Souza e Silva, presidente e CEO da Embraer, afirma que a empresa está confiante que esta parceria será de grande valor para o Brasil e para a indústria aeroespacial brasileira como um todo.

As companhias também chegaram a um acordo de uma segunda joint venture para promover e desenvolver novos mercados para o avião multimissão KC-390. De acordo com a parceria proposta, a Embraer deterá 51% de participação na joint venture e a Boeing, os 49% restantes. A transação também está sujeita à aprovação do governo brasileiro, ratificação pelo conselho de administração da Embraer e autorização deste para assinatura dos documentos definitivos da transação. Boeing e Embraer já têm acordo de comercialização e suporte no pós-venda do KC para mercados específicos onde foram identificadas sinergias. Na prática, a nova joint-venture é uma ampliação dessa parceria.

Na sequência, a parceria estratégica ainda deve ser submetida à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, bem como a outras condições pertinentes à conclusão de uma transação deste tipo. Caso as aprovações ocorram no tempo previsto, a expectativa da Embraer é que a negociação seja concluída até o final de 2019.

Custo de separação estimado é de US$ 3 bilhões

Em julho passado, quando a fusão foi anunciada, não havia uma análise mais profunda dos custos que a separação da aviação comercial das demais divisões da Embraer - jatos executivos e Defesa - poderia acarretar. Agora, com os detalhes fechados, foi possível se chegar ao valor exato. "Antes não havia diferenciação entre os ativos totais da Embraer e da aviação executiva. Estavam todos sob a mesma companhia. Agora, com a separação, existem diversos custos. Por exemplo, quando se faz separação de ativos há tributação. Por isso, o valor inicial que a Boeing pagaria acabou subindo em 10%", disse uma fonte.

A Embraer espera que o resultado líquido de todos os custos de separação seja de aproximadamente US$ 3 bilhões. Qualquer redução desse custo até a data do fechamento do negócio será compartilhada igualmente entre Embraer e Boeing, diz o fato relevante divulgado pela empresa. A nova empresa está sendo chamada inicialmente de JV Aviação Comercial ou Nova Sociedade, mas este não deve ser o nome definitivo.

Em relatório, os analistas do banco BTG Pactual afirmam que os custos de separação da aviação comercial do restante da empresa, e os impostos a serem pagos sobre ganhos de capital, devem ser maiores do que os US$ 3 bilhões esperados pela Embraer. Segundo os analistas do BTG Pactual, entretanto, as empresas terão como meta a redução desses custos de separação e, qualquer economia, será dividida entre ambas.

TST cassa decisão do TRT que questionava negócio no âmbito da manutenção dos empregos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas, que poderia dificultar o negócio entre a Embraer e a Boeing. Na decisão, Brito Pereira argumenta que "o debate sobre a soberania e a defesa nacional não envolve discussão sobre direito decorrente da relação de trabalho" e que "não há prova cabal da citada ação vilipendiosa" entre as duas fabricantes de aviões.

A decisão cassada em Brasília foi tomada no fim de novembro e determinava que, para o avanço do negócio entre as duas empresas, a União - como sócia da brasileira - deveria previamente obter informações sobre a operação diretamente com o Conselho de Defesa Nacional (ex-Conselho de Segurança Nacional), que atualmente é vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Em Campinas, no TRT, o desembargador Orlando Amâncio Taveira argumentava que, diante do elevado nível de desemprego no Brasil, era preciso que a União avaliasse "se haveria incompatibilidade com a manutenção do nível adequado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento no País" com o negócio. Na decisão, o desembargador mencionava que essa preocupação poderia exigir que o governo usasse o direito previsto na golden share "para exigência de garantias, já que estão em risco a soberania e a defesa nacional".

Na decisão do TST, o presidente do Tribunal menciona que "não há prova cabal da citada ação vilipendiosa consistente num pretenso projeto de retirada de postos de trabalho do Brasil".

Brito Pereira diz ainda que as questões levantadas no TRT "têm natureza civil-administrativa e que o uso da golden share é decisão política de natureza discricionária do presidente da República". "Não se nega que a soberania e a defesa nacional são assuntos de maior relevância para o País", completa.

Ele nota também que a decisão impugnada interferia negativamente nas negociações em andamento e também no valor das ações da companhia brasileira. "Tem-se por presente, assim, o manifesto interesse público, bem como a iminência de grave lesão à ordem e à economia pública", afirmou o ministro na decisão do TST.

Os sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara, questionam o acordo entre as fabricantes de aviões. A entidade de São José dos Campos informou que embora tenha pedido reuniões com a Embraer para discutir a questão da preservação dos empregos, após a fusão, não foi atendido. Para Herbert Claros, diretor do sindicato, o clima é de apreensão entre os funcionários. "A Boeing espera comprar uma empresa mais enxuta e a expectativa é de demissões. Não fomos chamados para uma conversa pela empresa", disse Claros.

Para o sindicalista, a operação não poderia acontecer porque uma empresa de capital aberto (Embraer) não pode se juntar a uma de capital fechado (a Boeing não tem ações negociadas na bolsa brasileira). Para o sindicato, não se trata de uma fusão, mas sim de uma aquisição. Claros diz que a operação fere a Lei da Sociedade Anônima, a chamada Lei das S/A. "Justamente por isso, está sendo questionada pelos três sindicatos."

Governo precisa se posicionar sobre golden share, afirma Mansueto

O governo ainda precisa se posicionar sobre a fusão de Embraer e Boeing no segmento de aviação comercial. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que o governo tem que analisar as implicações do negócio à golden share (ação especial em posse da União).

Essa análise é feita pela Procuradoria da Fazenda Nacional e, sem seguida, o ministro da Fazenda tem que encaminhar a avaliação para o presidente da República. O governo analisa se o negócio fere algumas das exigências previstas da ação especial.

A tendência, disse ele, é que o governo permaneça com uma golden share da Embraer, com influência sobre o restante da empresa que não foi alvo da fusão com a Boeing. "Não sei se dá tempo em uma ou duas semanas. Então talvez seja um processo que tenha começado agora e termine no início do próximo governo", afirmou Mansueto.

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Parceria entre Embraer e Boeing é aprovada - Jornal do Comércio
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Parceria entre Embraer e Boeing é aprovada

Fusão prevê segunda empresa para atuar no mercado do avião KC-390

Fusão prevê segunda empresa para atuar no mercado do avião KC-390


/EMBRAER/DIVULGAÇÃO/JC

O conselho de administração da Embraer aprovou ontem a parceria estratégica para combinação de ativos na área de aviação comercial com a Boeing. A fabricante de aviões brasileira ressaltou, em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que a parceria ainda está sujeita à aprovação do governo brasileiro e, posteriormente, será submetida à aprovação dos acionistas e das autoridades regulatórias. O conselho também já autorizou envio de notificação solicitando a aprovação prévia da União.

De acordo com a parceria proposta, a Boeing deterá 80% de participação na joint venture pelo valor de US$ 4,2 bilhões. Em julho, quando o acordo foi anunciado, o valor informado para pagamento à Embraer pela Boeing era de US$ 3,8 bilhões. A joint venture foi avaliada na ocasião em US$ 4,75 bilhões. Agora, o valor anunciado pela empresa em fato relevante é de US$ 5,26 bilhões. Pelos cálculos da Embraer, o resultado da operação, líquido de custos de separação, será de US$ 3 bilhões.

Conforme a companhia, a expectativa é que a parceria não terá impacto no lucro por ação da Boeing em 2020, passando a ter impacto positivo nos anos seguintes. A joint venture deve gerar sinergias anuais de cerca de US$ 150 milhões - antes de impostos - até o terceiro ano de operação.

Após concluída a transação, a joint venture da aviação comercial será liderada por uma equipe de executivos sediada no Brasil, incluindo um presidente e CEO. A Boeing terá o controle operacional e de gestão da nova empresa, que responderá diretamente a Dennis Muilenburg, presidente e CEO da Boeing. A Embraer terá poder de decisão para alguns temas estratégicos, como a transferência das operações do Brasil. No comunicado, Paulo Cesar de Souza e Silva, presidente e CEO da Embraer, afirma que a empresa está confiante que esta parceria será de grande valor para o Brasil e para a indústria aeroespacial brasileira como um todo.

As companhias também chegaram a um acordo de uma segunda joint venture para promover e desenvolver novos mercados para o avião multimissão KC-390. De acordo com a parceria proposta, a Embraer deterá 51% de participação na joint venture e a Boeing, os 49% restantes. A transação também está sujeita à aprovação do governo brasileiro, ratificação pelo conselho de administração da Embraer e autorização deste para assinatura dos documentos definitivos da transação. Boeing e Embraer já têm acordo de comercialização e suporte no pós-venda do KC para mercados específicos onde foram identificadas sinergias. Na prática, a nova joint-venture é uma ampliação dessa parceria.

Na sequência, a parceria estratégica ainda deve ser submetida à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, bem como a outras condições pertinentes à conclusão de uma transação deste tipo. Caso as aprovações ocorram no tempo previsto, a expectativa da Embraer é que a negociação seja concluída até o final de 2019.

Custo de separação estimado é de US$ 3 bilhões

Em julho passado, quando a fusão foi anunciada, não havia uma análise mais profunda dos custos que a separação da aviação comercial das demais divisões da Embraer - jatos executivos e Defesa - poderia acarretar. Agora, com os detalhes fechados, foi possível se chegar ao valor exato. "Antes não havia diferenciação entre os ativos totais da Embraer e da aviação executiva. Estavam todos sob a mesma companhia. Agora, com a separação, existem diversos custos. Por exemplo, quando se faz separação de ativos há tributação. Por isso, o valor inicial que a Boeing pagaria acabou subindo em 10%", disse uma fonte.

A Embraer espera que o resultado líquido de todos os custos de separação seja de aproximadamente US$ 3 bilhões. Qualquer redução desse custo até a data do fechamento do negócio será compartilhada igualmente entre Embraer e Boeing, diz o fato relevante divulgado pela empresa. A nova empresa está sendo chamada inicialmente de JV Aviação Comercial ou Nova Sociedade, mas este não deve ser o nome definitivo.

Em relatório, os analistas do banco BTG Pactual afirmam que os custos de separação da aviação comercial do restante da empresa, e os impostos a serem pagos sobre ganhos de capital, devem ser maiores do que os US$ 3 bilhões esperados pela Embraer. Segundo os analistas do BTG Pactual, entretanto, as empresas terão como meta a redução desses custos de separação e, qualquer economia, será dividida entre ambas.

TST cassa decisão do TRT que questionava negócio no âmbito da manutenção dos empregos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas, que poderia dificultar o negócio entre a Embraer e a Boeing. Na decisão, Brito Pereira argumenta que "o debate sobre a soberania e a defesa nacional não envolve discussão sobre direito decorrente da relação de trabalho" e que "não há prova cabal da citada ação vilipendiosa" entre as duas fabricantes de aviões.

A decisão cassada em Brasília foi tomada no fim de novembro e determinava que, para o avanço do negócio entre as duas empresas, a União - como sócia da brasileira - deveria previamente obter informações sobre a operação diretamente com o Conselho de Defesa Nacional (ex-Conselho de Segurança Nacional), que atualmente é vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Em Campinas, no TRT, o desembargador Orlando Amâncio Taveira argumentava que, diante do elevado nível de desemprego no Brasil, era preciso que a União avaliasse "se haveria incompatibilidade com a manutenção do nível adequado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento no País" com o negócio. Na decisão, o desembargador mencionava que essa preocupação poderia exigir que o governo usasse o direito previsto na golden share "para exigência de garantias, já que estão em risco a soberania e a defesa nacional".

Na decisão do TST, o presidente do Tribunal menciona que "não há prova cabal da citada ação vilipendiosa consistente num pretenso projeto de retirada de postos de trabalho do Brasil".

Brito Pereira diz ainda que as questões levantadas no TRT "têm natureza civil-administrativa e que o uso da golden share é decisão política de natureza discricionária do presidente da República". "Não se nega que a soberania e a defesa nacional são assuntos de maior relevância para o País", completa.

Ele nota também que a decisão impugnada interferia negativamente nas negociações em andamento e também no valor das ações da companhia brasileira. "Tem-se por presente, assim, o manifesto interesse público, bem como a iminência de grave lesão à ordem e à economia pública", afirmou o ministro na decisão do TST.

Os sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara, questionam o acordo entre as fabricantes de aviões. A entidade de São José dos Campos informou que embora tenha pedido reuniões com a Embraer para discutir a questão da preservação dos empregos, após a fusão, não foi atendido. Para Herbert Claros, diretor do sindicato, o clima é de apreensão entre os funcionários. "A Boeing espera comprar uma empresa mais enxuta e a expectativa é de demissões. Não fomos chamados para uma conversa pela empresa", disse Claros.

Para o sindicalista, a operação não poderia acontecer porque uma empresa de capital aberto (Embraer) não pode se juntar a uma de capital fechado (a Boeing não tem ações negociadas na bolsa brasileira). Para o sindicato, não se trata de uma fusão, mas sim de uma aquisição. Claros diz que a operação fere a Lei da Sociedade Anônima, a chamada Lei das S/A. "Justamente por isso, está sendo questionada pelos três sindicatos."

Governo precisa se posicionar sobre golden share, afirma Mansueto

O governo ainda precisa se posicionar sobre a fusão de Embraer e Boeing no segmento de aviação comercial. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que o governo tem que analisar as implicações do negócio à golden share (ação especial em posse da União).

Essa análise é feita pela Procuradoria da Fazenda Nacional e, sem seguida, o ministro da Fazenda tem que encaminhar a avaliação para o presidente da República. O governo analisa se o negócio fere algumas das exigências previstas da ação especial.

A tendência, disse ele, é que o governo permaneça com uma golden share da Embraer, com influência sobre o restante da empresa que não foi alvo da fusão com a Boeing. "Não sei se dá tempo em uma ou duas semanas. Então talvez seja um processo que tenha começado agora e termine no início do próximo governo", afirmou Mansueto.

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