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Porto Alegre, quarta-feira, 19 de dezembro de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Impostos

Edição impressa de 18/12/2018. Alterada em 19/12 às 16h37min

Motoristas não conseguem pagar seguro obrigatório

Tributos e taxas devem ser pagos pelos proprietários de veículos emplacados com fabricação a partir de 2000

Tributos e taxas devem ser pagos pelos proprietários de veículos emplacados com fabricação a partir de 2000


/ANTONIO PAZ/ARQUIVO/JC
A previsão de que, a partir desta segunda-feira, seria possível pagar o seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), acabou não se confirmando no Rio Grande do Sul. O valor aparece como "não definido" na tela dos dados dos tributos e taxas dos veículos para 2019, no site do Detran-RS. 
Os donos de veículos no Estado podem quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com desconto de até 25,48% para quem pagar até 28 de dezembro, e a taxa de licenciamento. Os tributos e as taxas devem ser pagos por donos de veículos emplacados com fabricação a partir de 2000.
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que chegou a divulgar na sexta-feira passada o começo do pagamento, não há previsão de quando deve ser habilitada a operação. Na semana passada, saíram os novos valores, com redução média de 63%.
Divergências entre a seguradora Líder, que opera o Dpvat e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), após a divulgação das reduções, provocam a indefinição. No site da seguradora, nota da companhia defende que as tarifas não deveriam ter sido reduzidas "para garantir a elevação das indenizações e preservar os valores repassados à saúde e a campanhas de seguros". É o terceiro ano consecutivo de corte: de 37%, em 2017, e de 21% em 2018. 
Dos recursos pagos pelos donos de veículos, 50% são usados para pagar indenizações e despesas operacionais e administrativas do seguro obrigatório. O Fundo Nacional de Saúde recebe 45% do total, repassando o dinheiro para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os 5% restantes vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para custear campanhas e iniciativas da Política Nacional de Trânsito.

Confira a tabela de preços do dpvat

  • Carros particulares, táxis e carros de aluguel: R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%.

  • Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61 (2019), redução de 79%.

  • Micro-ônibus com cobrança de frete (lotação não superior a 10 passageiros) e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84 (2019), redução de 79%.

  • Ciclomotores: R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 (2019), redução de 71%.

  • Motos e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11 (2019), redução de 56%.

  • Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos pick-up, reboques e semirreboques: R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.
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