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A penúria que atinge o Estado chegou, de vez, aos municípios. Com uma série de problemas na área financeira, em especial o atraso nos repasses de programas de saúde pública por parte do Piratini, praticamente um terço dos prefeitos gaúchos não terão muito o que festejar na virada de ano. Em pesquisa divulgada nesta quinta-feira pela Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs), 33% dos prefeitos já sabem que deixarão pendências para o ano que vem. Ao todo, 62% dos municípios reconhecem que terão dificuldades para chegar ao fim de 2018 com as contas no azul.
"É um percentual muito alto, que mostra um momento atípico, dos mais complicados da história", comenta o presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin. O dirigente defende que, em seus quatro mandatos como prefeito, nunca viu uma crise "tão dramática" quanto a atual para os municípios gaúchos.
A maior dificuldade reside no atraso dos repasses estaduais à área da saúde, que já estariam na cada dos R$ 650 milhões. "É o ponto mais crítico para todos os municípios, pois está desequilibrando as contas", argumenta Cettolin. Os recursos englobam a participação do Piratini no financiamento de programas de farmácia básica, saúde da família, pronto atendimento (as UPAs) e atendimento móvel de urgência (o Samu).
Sem os repasses, as prefeituras estão realocando recursos de outras áreas para continuar a prestação dos serviços, mas Cettolin argumenta não saber até onde isso continuará sendo possível.
No geral, 79% dos municípios afirmam ter tomado medidas de economia para que consigam fechar as contas, com destaque para a redução de despesas administrativas (72%), restrição de viagens e cursos (69%), corte de horas extras e diárias (65%) e cortes de serviços (41%). "Cada gestor opta pelo que dá mais resultado, dentro da realidade de cada cidade", defende Cettolin, que elogia ainda os funcionários de carreira das prefeituras que, em período de crise, demonstram comprometimento com a administração, segundo o dirigente.
Outra barreira tem sido a judicialização de questões na saúde, envolvendo a alta complexidade, e na educação infantil. Quando há ação judicial de cidadãos pelo não atendimento nesses serviços, os municípios acabam sendo executados, com bloqueio de recursos, por exemplo, segundo Cettolin. "Estado e União tem que assumir os atendimentos e não assumem, sobra para o município. Você faz orçamento, planejamento para o ano, e aí vem a demanda e seus recursos são bloqueados", conta o presidente.
Mesmo nesse cenário, o dado positivo na visão da Famurs é o fato de que praticamente todas as prefeituras (98%) afirmaram que irão pagar em dia o 13º salário. Dentre estes, 94% o farão com recursos próprios, e 3% afirmam que recorrerão a empréstimos ou outros auxílios.
Até o fim do ano, as prefeituras contam com pouco mais de R$ 400 milhões em transferências por parte do governo estadual para amenizar a situação. São R$ 110 milhões da antecipação da primeira parcela do ICMS de dezembro, uma projeção de R$ 77 milhões em pagamentos antecipados do IPVA e outros R$ 125 milhões da parcela dos municípios na arrecadação com o Refaz estadual, programa de quitação de débitos de ICMS, projetada em R$ 500 milhões.
O restante é esperado da parcela que cabe ao Estado no Refaz, que poderia ser usada para quitar pelo menos R$ 100 milhões dos repasses atrasados da saúde. "O governo nos disse que priorizará a folha de pagamento dos servidores estaduais, e entendemos isso, mas contamos com esses recursos", argumenta Cettolin, que afirma ter colocado a Famurs à disposição do próximo governo estadual para a construção de saídas conjuntas para a crise.
Governadores eleitos se reúnem para discutir pacto
Governadores eleitos de quatro estados se reuniram em São Paulo com o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para discutir um pacto ao ajuste das contas públicas estaduais a partir de janeiro. Mansueto permanecerá à frente do Tesouro no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O encontro foi promovido pela organização social Comunitas, idealizadora do projeto Juntos, que reúne lideranças da iniciativa privada e gestores públicos em projetos de inovação para a gestão pública em municípios e estados brasileiros.
Entre os objetivos da coalizão de novos mandatários formada nesta quinta-feira é criar um intercâmbio entre os governadores para criar regras às carreiras de servidores públicos, rediscutir as regras da previdência - inclusive com apoio a uma reforma em âmbito nacional -, e melhorar a comunicação com os demais poderes, como judiciário, tribunais de contas e ministérios públicos, atém da sociedade civil, sobre a necessidade de equilibrar as contas públicas.
Estavam no encontro os governadores eleitos Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, Hélder Barbalho (MDB), do Pará, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais e Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás. Além dos novos mandatários estiveram presentes os futuros secretários de fazenda desses estados, que estiveram em reunião desde esta quarta-feira com especialistas em contas públicas para discutir os maiores desafios de suas unidades da federação.
Representando a equipe do próximo governo, Mansueto Almeida reforçou a necessidade de intercâmbio de informações entre os estados e com a União para encontrar maneiras de fechar as contas públicas. Na visão de Almeida, o rombo em unidades da federação como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tem a ver com o abandono de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em vigor desde 2000 - inclusive por técnicos e ministros dos tribunais de contas, que deixaram o rombo crescer sem controle. Para o futuro secretário do Tesouro, a ordem a partir de agora será mais rigor da União com estados.
Reforma do servidor é tão difícil quanto a da Previdência, diz Esteves Colnago
Ministro do Planejamento quer reduzir carreiras do serviço público
/WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL/JC
A atual equipe econômica apresentou ao governo de transição a proposta de reforma administrativa para reduzir as atuais 309 carreiras do serviço público para um número inferior a 20. Mas o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, reconheceu que a medida enfrentará fortes resistências. "Isso é tão difícil quanto uma reforma da Previdência", afirmou em café da manhã com jornalistas.
Outra proposta é melhorar os processos de avaliação dos servidores e regulamentar a possibilidade de demissão em caso de desempenho insuficiente. "Estabilidade do servidor não é cláusula pétrea", disse. Segundo o ministro, as medidas ainda estão em discussão pela futura equipe econômica. "É o novo governo que vai empreender isso", disse.
A proposta de reforma administrativa é reduzir o número de carreiras do Poder Executivo, "talvez para um número bem inferior a 20", que terão salários de entrada entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, mais próximos do que se pratica na iniciativa privada. Hoje, há carreiras em que a remuneração parte de R$ 15 mil ou mais.
A redução das carreiras daria maior flexibilidade de gestão no serviço público. Além disso, hoje o governo sofre grandes pressões ao negociar aumentos salariais com mais de três centenas de carreiras.
Não haveria mudança significativa nos salários de final de carreira em relação ao que é praticado hoje - entre R$ 20 mil e R$ 25 mil mensais. A ideia, porém, é aumentar o número de degraus para atingir o topo e garantir que essa progressão ocorra conforme o desempenho do servidor. "Só chegariam aquelas pessoas que efetivamente se destacassem ao longo da carreira", explicou Colnago.
"A ideia é que se remunere bem o bom gestor, mas será percentual muito baixo (de funcionários que chegarão ao topo) em relação ao total de servidores", disse o ministro.
"São ideias que podem ou não ser encampadas pelo novo governo. Os impactos seriam expressivos ao longo do tempo. Os atuais servidores continuariam nas carreiras, até que se aposentem. E tenho novos entrantes. Há um 'phase-out' (financeiro) que não é rápido. Mas a cara do serviço público muda mais rápido do que o retorno financeiro", disse.