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Economia
- Publicada em 06 de Dezembro de 2018 às 16:56Regra mais rígida sobre distrato só deve ajudar construtoras em 2021
Alguns especialistas acreditam que regras mais duras podem afastar possíveis compradores
CLAITON DORNELLES /JC
A construção civil celebrou a aprovação do projeto de lei que regulamenta a devolução de imóveis adquiridos na planta, o chamado distrato. O projeto, que passou na última quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção presidencial, atende a um grande interesse das construtoras: aumentar as multas sobre quem desiste de um imóvel comprado na planta. A Justiça costumava considerar abusiva a retenção de percentuais acima de 25% do valor investido. Pela legislação aprovada pelos deputados, a penalidade pode chegar a 50% sobre o que já foi desembolsado.
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A construção civil celebrou a aprovação do projeto de lei que regulamenta a devolução de imóveis adquiridos na planta, o chamado distrato. O projeto, que passou na última quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção presidencial, atende a um grande interesse das construtoras: aumentar as multas sobre quem desiste de um imóvel comprado na planta. A Justiça costumava considerar abusiva a retenção de percentuais acima de 25% do valor investido. Pela legislação aprovada pelos deputados, a penalidade pode chegar a 50% sobre o que já foi desembolsado.
Apesar de boa para as empresas que atuam na construção civil, a nova lei dificilmente terá efeito no curto prazo, na visão de especialistas ouvidos pela reportagem. O motivo: a legislação mais dura com os desistentes só valerá para os imóveis vendidos após a sanção da lei pelo Palácio do Planalto. Como um imóvel demora em média de um a dois anos para ser erguido, o efeito da lei deve ser observado somente a partir de 2021.
Até mesmo agências de classificação de risco, como a Moody's, que já soltaram relatórios com perspectivas positivas para o futuro das construtoras brasileiras, estão céticas sobre a capacidade da lei em resolver pendengas atuais do setor, como a recuperação judicial de grandes incorporadoras como PDG e Rossi.
"Como a lei não tem efeitos retroativos, uma queda mais brusca no nível de distratos é esperada no longo prazo", diz Carolina Chimenti, analista de infraestrutura da Moody's em São Paulo.
Até lá, o problema do distrato segue uma batata quente no balanço das construtoras. De acordo com os dados mais recentes da Abrainc, associação brasileira das incorporadoras, 27% das 115.930 unidades habitacionais entregues entre janeiro e agosto de 2018 haviam sido distratadas antes da entrega das chaves. É uma fatia menor que o recorde de 46% atingido no 3º trimestre de 2016, mas ainda distante do padrão até 2014, antes da crise, quando os distratos raramente passavam dos 10% do total.
Há quem acredite que as regras mais duras contra os compradores vão afastar possíveis compradores. Para Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH), que reúne advogados especializados em ações judiciais por direitos habitacionais, o projeto de lei é um grande tiro no pé das construtoras.
"A lei do distrato do jeito que está no Congresso vai fazer o consumidor pensar duas vezes antes de investir altas quantias num imóvel na planta e correr o risco de perder até 50% do investido caso não consiga pagar as parcelas porque perdeu o emprego ou simplesmente mudou de ideia", diz o advogado Vinicius Costa, presidente da ABMH, sediada em Belo Horizonte (MG).
A nova lei já vem causando uma mudança de ideia em consumidores como o servidor público mineiro Gustavo Freitas Caetano, de 35 anos. Morador de Belo Horizonte, nos últimos sete anos Caetano comprou três apartamentos na região metropolitana da capital mineira para investimento. Nos planos de Caetano, um novo investimento, de R$ 115 mil, será feito em 2019 na aquisição de mais um imóvel. Tudo pode mudar com a aprovação da nova lei.
"Além de o mercado não estar favorecendo muito o investimento em imóveis, se essa nova lei for aprovada vou desistir do plano, assim como a maioria dos investidores em imóveis que conheço. A nova lei só trouxe malefícios para o consumidor ao estabelecer uma multa elevada para o distrato e não criar regras mais duras contra as construtoras", diz Caetano.
