Banrisul lança plano para demitir 600 funcionários

O Banrisul abriu o prazo para funcionários aderirem a um novo Plano de Desligamento por Aposentadoria Voluntária (PDAV). A meta é chegar a 600 funcionários desligados. A adesão começou na terça-feira e deve ser feita até 19 de dezembro, e os desligamentos vão ocorrer entre 7 de janeiro e 15 de março de 2019.

As regras para fazer o desligamento estão em fato relevante publicado na segunda-feira no site do banco. A instituição somava 10.732 funcionários em setembro deste ano, conforme relatório do terceiro trimestre, No mesmo mês de 2017, o quadro era de 10.591 empregados.

Segundo o fato relevante, o plano vai atingir apenas empregados aposentados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ou que já estejam em condições de se aposentar. A prioridade será dada a quem possui mais tempo de serviço no banco, informou o Banrisul.

O banco alega que não conseguiu aprovação da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS) para que a proposta fosse firmada seguindo a regras do artigo 477B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os desligamentos voluntários.

O artigo prevê que o acordo coletivo neste tipo de demissão quita de forma plena e irrevogável direitos decorrentes da relação empregatícia. O comunicado desta semana do banco serve para atualizar o tema do plano que havia sido alvo de fato relevante divulgado em 6 de novembro em que anunciava o encaminhamento da proposta à federação sindical.

Em nota, a federação manifestou, no mês passado, que recusou o acordo alegando que "nunca negociou ou assinou nenhum acordo de plano que vise à demissão dos bancários". A entidade observou ainda que não participou da construção da proposta e reforçou a "defesa dos empregos e da realização de concursos públicos". O Banrisul, que tem a maior parte do capital com direito a voto nas mãos do Estado do Rio Grande do Sul, faz seleção por concurso.

O plano é anunciado em meio ao ressurgimento da polêmica da privatização do banco estadual, após representantes do Ministério da Fazenda afirmarem que a venda do ativo seria fundamental para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação de Fiscal (RRF) e que foi colocada na mesa de negociação pela União. A cúpula do governo de José Ivo Sartori admitiu que a condição existiu, mas que é contra a alienação e que não seria necessário a operação para acessar o RRF.

Também na terça-feira, a diretoria da instituição financeira informou que aprovou a Política de Pagamento de Dividendos e Juros sobre Capital Próprio complementares para o quarto trimestre de 2018, que chegam a R$ 30 milhões. O valor unitário da ação ordinária será de R$ 0,07332661, da PNA de R$ 0,08065927 e da PNB de R$ 0,07332661.