Pré-acordo não exige venda do Banrisul, diz o governo

Depois que voltou à pauta a suposta necessidade de privatizar o Banrisul para o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, a alta cúpula do governo gaúcho reafirmou que não há tratativas para a venda do banco estatal. Na semana passada, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, declarou que o Estado só não ingressou ainda no plano por não colocar o banco na mesa de negociações.

O vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli, foi enfático, ontem, e disse que a privatização não está no radar. Cairoli limitou-se a citar a nota oficial que o governo publicou nos jornais nesta segunda, ressaltando que o governo "sempre rejeitou qualquer possibilidade nesse sentido". O vice-governador também voltou a criticar as notícias que circularam sobre o tema, após a declaração da executiva do ministério.

O atual secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, disse que a própria Lei Complementar 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), previu que se possa fazer a adesão ao RRF sem entregar todos os ativos que a União quer. "Basta o plano estar equilibrado, e isso se faz através do pré-acordo", afirmou Bins.

O secretário admitiu que, em determinado momento, o governo federal colocou como imprescindível que o acordo incluísse a privatização do banco, mas assegurou que a venda nunca foi cogitada pelo governo do Estado. "O Estado sempre achou que não deveria privatizar. É uma questão política", disse o secretário, garantindo que, juridicamente, existe a possibilidade de se dispensar a venda para firmar a negociação.

O discurso foi reforçado pelo presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Veras Mota. "Nunca se tratou disso (da venda do banco)." "Talvez na cabeça dela essa seja a intenção, mas não é a do outro lado", referindo-se à fala de Ana Paula Vescovi. "Do lado do governador, sempre foi a palavra de que não vende, assim como do lado do acionista e do controlador. Sempre foi esse o posicionamento", completou Mota.

Os representantes do governo se reuniram em seminário na Casa da Música da Ospa para avaliar resultados da gestão de José Ivo Sartori. No discurso de abertura, Sartori listou feitos, como a redução do estoque da dívida com a União em R$ 22 bilhões, a redução do número de secretarias e dos cargos de confiança. "Estamos deixando um Estado bem melhor do que aquele que encontramos. Talvez, hoje, vocês não tenham a dimensão, mas no futuro isso fará toda a diferença na nossa sociedade", discursou o governador, que não comentou a venda do Banrisul.

Um painel com representantes das secretarias apresentou números e ações do governo que termina em 31 de dezembro. O titular da Sefaz, Luiz Antônio Bins, destacou o combate à sonegação de impostos, que deve recuperar cerca de R$ 9 bilhões. Já o secretário de Segurança, Cezar Schirmer, citou ações como o Sistema de Segurança Integrada e a implementação do cercamento eletrônico.