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A privatização de todas as empresas estatais pode render ao governo R$ 802 bilhões, segundo estudo apresentado pela Secretaria do Tesouro ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. O número é semelhante ao que vinha sendo apresentado por Guedes durante a campanha eleitoral, que chegou a prever uma arrecadação de R$ 1 trilhão com a venda das empresas. Apesar dessa estimativa, esse número pode ser bem menor, já que considera todas as companhias, inclusive as consideradas estratégicas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, como a Petrobras e o Banco do Brasil.
Vender estatais é uma parte central do plano de Paulo Guedes para lidar com o desequilíbrio de gastos públicos. O economista defende, há pelo menos 30 anos, usar o dinheiro arrecadado para abater o montante da dívida pública. Segundo ele, essa seria uma forma de reduzir os juros no país. Não está claro ainda qual será o ritmo do processo de privatizações, que enfrenta resistência de setores da sociedade.
Hoje, segundo o mais recente Boletim das Estatais, elaborado pelo Ministério do Planejamento, o Brasil tem 138 empresas estatais: 91 delas são subsidiárias das seis grandes - Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bndes e Correios. Um grupo de 18 empresas depende de aportes do Tesouro Nacional.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal não estão no radar da próxima gestão federal. "Qualquer privatização tem que se responsável. Não é jogar para cima e ficar livre. Algumas privatizações ocorrerão. Outras estratégicas, não. Banco do Brasil e Caixa Econômica não está no nosso radar", declarou.
O projeto de privatizações será tocado pela nova secretaria especial de Desestatização e Desmobilização, sob o comando do empresário Salim Mattar, dono da Localiza, já confirmado no cargo. A nova pasta será uma das seis novas secretarias que ficarão sob o futuro ministério da Economia de Guedes, segundo decisão fechada pela equipe econômica nesta quinta-feira. Com a mudança de estrutura, o futuro governo espera reduzir de 20% a 30% o número de funcionários em cargos comissionados.
Além da secretaria de privatizações, será criada uma secretaria especial de Arrecadação e Previdência, tocada pelo economista Marcos Cintra. A estrutura ficará acima da atual secretaria da Receita Federal, que pode continuar sob o comando de Jorge Rachid. Para a secretaria de Previdência, um dos cotados é Leonardo Rolim.
Déficit zero em um ano depende de plano agressivo de concessão, diz Mansueto
Escalado para continuar no comando do Tesouro Nacional no governo de Jair Bolsonaro, o secretário Mansueto Almeida afirmou que zerar o déficit fiscal do governo em um ano é desafiador e depende de um plano agressivo de concessões. Após a eleição de Bolsonaro, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que é factível alcançar déficit zero já no primeiro ano de governo.
A previsão atual da equipe econômica é de que o país feche o ano de 2019 com um resultado fiscal negativo em R$ 139 bilhões. "O que o ministro da Economia falou está baseado em um plano bastante agressivo de concessão e corte de algumas despesas", afirmou Mansueto. "Eu não diria que é impossível, mas é desafiador".
Segundo Mansueto, o novo governo vai encontrar as contas em situação menos complicadas do que o previsto. Em 2018, por exemplo, ele espera que o setor público encerre o ano com déficit próximo a R$ 119 bilhões, quando a meta estabelecida é de um resultado negativo bem maior, de R$ 161,3 bilhões.
Segundo o secretário, Guedes reconhece que, para sair do vermelho já no primeiro ano de gestão, o governo depende de receitas extraordinárias, e não apenas de ajustes nas despesas. Ele ressaltou que aumento de tributos não está em discussão. Entre os fatores considerados primordiais para a melhora do desempenho nas contas é o acordo em torno da chamada cessão onerosa, que permitirá a realização de um megaleilão de petróleo, com arrecadação estimada em R$ 100 bilhões na assinatura dos contratos.
No momento, a discussão está travada no Congresso, onde tramita um projeto sobre o tema. Parlamentares e governo não entraram em acordo sobre a divisão desses recursos entre União, estados e municípios.
Apesar de haver articulação para que a questão seja resolvida no Congresso ainda neste ano, inclusive com tentativa de votação do projeto na semana que vem, o secretário indicou que a solução pode ficar para 2019. "Isso é uma discussão muito mais para o próximo governo", disse, em relação à divisão dos recursos do petróleo.
Michel Temer lança editais da Norte-Sul, aeroportos e terminais portuários
O presidente Michel Temer lançou os editais de 12 aeroportos em três regiões do País, da subconcessão da Ferrovia Norte-Sul e de quatro terminais portuários por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os leilões de todos os empreendimentos deverão ocorrer no primeiro trimestre de 2019.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a expectativa de arrecadação é de mais de R$ 4,5 bilhões e os investimentos giram em torno de R$ 6,4 bilhões. Em cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento dos editais, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, ressaltou que os resultados do PPI "mostraram ao mundo inteiro que o Brasil evoluiu". "Estamos avançando em todos os módulos de transporte", disse.
Em sua fala, Temer atribuiu ao PPI um dos caminhos que seu governo traçou para a modernização do País. "Estamos mostrando expressivos resultados que alcançamos em uma área crucial para o País que é a modernização da nossa infraestrutura. O que estamos fazendo nesse governo é sair do século 20 para entrar no século 21", disse. Ele ressaltou que não cabe apenas ao Estado fazer os investimentos em infraestrutura e disse que as parcerias com o setor privado são fundamentais para ampliar os investimentos e gerar emprego.
De acordo com Casimiro, os 12 aeroportos leiloados terão focos específicos: serão seis no Nordeste com foco no turismo, quatro em Mato Grosso com foco no agronegócio e dois na região Sudeste com foco na produção petrolífera. Eles terão prazo de concessão de 30 anos.
A subconcessão da Ferrovia Norte-Sul contemplará 1,5 mil km entre Porto Nacional, no Tocantins, e Estrela D'Oeste, em São Paulo. O valor mínimo de outorga será de R$ 1,35 bilhão, mas a expectativa de investimento é de R$ 2,7 bilhões. O prazo de concessão é de 30 anos. O leilão já está marcado para 28 de março
Em relação aos portos, três terminais serão arrendados em Cabedelo, na Paraíba, e um em Vitória, no Espírito Santo. Os terminais paraibanos deverão movimentar quase R$ 71,5 milhões em investimentos, com prazo de concessão de 25 anos. No terminal capixaba, são estimados R$ 128 milhões de recursos em 25 anos.