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Os gastos feitos em moeda estrangeira nos cartões de crédito internacionais terão seu valor fixado em reais pela taxa de conversão vigente no dia de cada gasto realizado. A medida foi anunciada ontem pelo Banco Central (BC) e passa a valer a partir a partir de 1 de março de 2020. Dessa forma, o cliente ficará sabendo já no dia seguinte quanto vai desembolsar em reais, eliminando a necessidade de eventual ajuste na fatura subsequente.
"A medida aumenta a previsibilidade para os clientes em relação ao valor a ser pago, evitando o efeito da variação da cotação da moeda estrangeira entre o dia do gasto e o dia de pagamento da fatura", explicou o BC, em nota. Além disso, a medida aumenta transparência e a comparabilidade na prestação do serviço, padronizando as informações sobre o histórico das taxas de conversão nas faturas que terão que ser divulgadas em formato de dados abertos, de forma que os rankings de taxas possam ser estruturados e divulgados.
Para a sistemática de fixação do valor em reais na data do gasto, a fatura terá que apresentar, além da identificação da moeda, a discriminação de cada gasto na moeda em que foi realizado e o seu valor equivalente em reais e as seguintes informações adicionais: data, valor equivalente em dólares (quando a moeda usada na compra for diferente de dólar) e a taxa de conversão do dólar para o real.
De acordo com a circular, as instituições poderão ofertar ao cliente sistemática alternativa de pagamento da fatura pelo valor equivalente em reais no dia de seu pagamento. Nesse caso, diz a circular, o cliente terá que aceitar "expressamente" essa opção.
Segundo o presidente do BC, Ilan Goldfajn, que apresentou os avanços da Agenda BC (formada por medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente), a medida vai demorar mais de um ano para ser implementada pelas instituições financeiras. "Algumas instituições já oferecem, outras ainda precisam mudar o sistema. O consumidor vai se sentir mais confortável em saber na hora da compra quando ele gastou. É uma medida que facilita a vida do cidadão", disse.
Juro médio do rotativo registra queda em outubro para 275,7%
O juro médio total cobrado no rotativo do cartão de crédito caiu 3,4 pontos percentuais de setembro para outubro, informou ontem o Banco Central (BC). Com isso, a taxa média passou de 279,1% para 275,7% ao ano.
O juro do rotativo é uma das taxas mais elevadas entre as avaliadas pelo BC. Dentro desta rubrica, a taxa da modalidade rotativo regular passou de 259,9% para 253,2% ao ano de setembro para o mês passado. Neste caso, são consideradas as operações com cartão rotativo em que houve o pagamento mínimo da fatura.
Já a taxa de juros da modalidade rotativo não regular passou de 292,2% para 291,1% ao ano. O rotativo não regular inclui as operações nas quais o pagamento mínimo da fatura não foi realizado.
No caso da modalidade parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro passou de 164,5% para 166,1% ao ano. Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa passou de 62,3% para 60,2% de setembro para outubro.
Em abril de 2017, começou a valer a nova regra que obriga os bancos a transferir, após um mês, a dívida do rotativo do cartão de crédito para o parcelado, a juros mais baixos.
A intenção do governo federal com a nova regra era permitir que a taxa de juros para o rotativo do cartão de crédito recuasse, já que o risco de inadimplência do consumidor, em tese, apresenta redução com a migração para o parcelado.
O spread bancário médio no crédito livre subiu de 28,6 pontos percentuais em setembro para 29,6 pontos percentuais em outubro.
De acordo com o Banco Central, o spread médio da pessoa física no crédito livre foi de 42,0 para 43,0 pontos percentuais no período. Para pessoa jurídica, o spread médio passou de 12,1 para 12,7 pontos percentuais.