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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pediu esclarecimento às principais empresas distribuidoras sobre os preços dos combustíveis para saber por que a queda dos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras não chega ao consumidor final. As distribuidoras têm 15 dias para responder.
Pelas contas da ANP, o litro da gasolina nas refinarias da estatal ficou R$ 0,46 mais barato do dia 18 de setembro até a semana passada. Mas para o consumidor final a redução foi de apenas R$ 0,04.
A agência ainda destaca que, nos últimos dois meses, o combustível vendido pela Petrobras foi reduzido em R$ 0,51, no entanto, apenas R$ 0,26 dessa queda foi repassado pelas distribuidoras, e o consumidor final só constatou uma redução de R$ 0,10 na bomba.
A ANP afirmou que, ao exigir justificativa às distribuidoras, está atendendo à atribuição legal de zelar pela produção do consumidor quanto a preços, qualidade e oferta de produtos. "A agência tem adotado várias medidas para dar maior transparência à formação de preços e solicitado informações dos agentes periodicamente. Dessa forma, foi observada a redução significativa de preços da gasolina A pela Petrobras, sem que essa decisão tenha chegado ao consumidor final", afirmou o comunicado.
Agência publica regulamento de certificação para RenovaBio
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a regulamentação para certificação da produção ou importação de biocombustíveis no âmbito do RenovaBio. O texto define os critérios, os procedimentos e as responsabilidades para concessão, renovação, suspensão e cancelamento do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis e os requisitos para o credenciamento de firmas inspetoras responsáveis pela certificação.
A resolução diz que a participação no RenovaBio é de caráter voluntário para o produtor e importador e que o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustível é concedido especificamente para cada unidade produtora.
"O produtor e o importador de biocombustível, participantes do RenovaBio, ficam obrigados a disponibilizar todas as informações necessárias para o cálculo da Nota de Eficiência Energético-Ambiental e a fração do volume de biocombustível elegível, incluídas as fases de geração, tratamento e conversão da biomassa em biocombustível", cita a norma.