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Agronegócios

Notícia da edição impressa de 20/11/2018. Alterada em 20/11 às 01h00min

Federarroz move ação contra cobrança de energia

Ação visa impedir mudanças no cálculo das faturas dos irrigantes

Ação visa impedir mudanças no cálculo das faturas dos irrigantes


/FAGNER ALMEIDA/FEDERARROZ/DIVULGAÇÃO/JC

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) ingressou com ação civil pública contra a RGE Sul com o objetivo de anular as mudanças realizadas pela concessionária na forma de cálculo das faturas dos consumidores rurais irrigantes. Segundo a entidade, ocorreu a alteração no modo de efetivação do cálculo do faturamento das unidades consumidoras desativadas mediante desligamento programado em razão da entressafra.

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) ingressou com ação civil pública contra a RGE Sul com o objetivo de anular as mudanças realizadas pela concessionária na forma de cálculo das faturas dos consumidores rurais irrigantes. Segundo a entidade, ocorreu a alteração no modo de efetivação do cálculo do faturamento das unidades consumidoras desativadas mediante desligamento programado em razão da entressafra.

Com isso, os valores da energia elétrica sofreram alta de forma imprevisível. Além disso, a federação busca a reabertura das unidades de recebimento de documentos relativos aos serviços disponibilizados pela empresa nos municípios de atuação, uma vez que atualmente o serviço não foi disponibilizado pela concessionária. O diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, sustentou que a nova formatação utilizada pela empresa é ilegal, na medida em que realizada de forma unilateral pela permissionária, "se revelando uma majoração imprevisível, na medida em que reverteu no rompimento de contratos outrora vigentes, fato passível, inclusive, de se revelar crime contra os consumidores", observa.

A cobrança na chamada entressafra era calculada com base no percentual de 10% da maior demanda medida em qualquer dos 11 ciclos de faturamento anteriores, no caso de unidade consumidora da classe rural ou reconhecida como sazonal, sendo que, após o novo formato de cobrança entabulado pela concessionária, a precificação passou a ser efetivada com base no valor de 30 kilowatts.

Governo divulga plano para subvenção do seguro rural

O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural aprovou o Plano Trienal do Programa de Subvenção (PTSR). O documento está publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, e traz as diretrizes para o período de 2019 a 2021. Para o próximo ano, a dotação orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) está estimada em
R$ 450 milhões, observados os limites previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. No ano seguinte, a previsão é de R$ 468 milhões, e, para 2020, de R$ 487 milhões.

O plano ressalta que o número de beneficiados pela subvenção vem caindo por causa de "limitações orçamentárias e financeiras". Em 2013, primeiro ano de vigência, o programa alcançou 65,5 mil produtores e no ano seguinte atingiu seu ápice, com 73,5 mil beneficiários. Em 2015, o programa apresentou a maior retração, atendendo apenas 27,7 mil produtores rurais. Hoje, o número de atendidos gira em torno de 42 mil produtores.

"Essa oscilação nos resultados reflete as limitações orçamentárias e financeiras para a subvenção. Contudo, em vista do contexto de restrição fiscal, existem limitações orçamentárias para aumento das dotações ao programa na vigência 2019-2021, dessa forma, faz-se necessário promover ajustes para ampliar o número de beneficiários", cita o documento

México habilita novas plantas para exportação de carne de aves

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu comunicado, nesta semana, sobre a habilitação de 26 novos estabelecimentos para exportação de carne de aves ao México. As habilitações foram resultado de missão de auditoria efetuada por autoridades mexicanas, em agosto de 2018. Essa medida representa aumento de 130% no número de plantas brasileiras agora aptas a exportar carne de aves àquele destino, que chega ao total de 46.

"A expectativa é que a habilitação de novas plantas permita a retomada da tendência de ampliação nas exportações brasileiras de carne de frango para o México", comentou o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Mapa, Odilson Silva. Em dados de janeiro a outubro de 2018, os envios somaram
US$ 138 milhões, ante US$ 185 milhões em 2017.

O México produz 3,9 milhões de toneladas de carne de frango por ano e importa mais 640 mil toneladas, ou 13,4% do seu consumo. Os principais fornecedores são Estados Unidos, Brasil e Chile. Além dos resultados obtidos no que se refere às plantas de carne de frango, está sendo discutida a vinda, ainda em 2018, de outra missão mexicana ao Brasil - desta vez, para avaliar a ampliação do número de estabelecimento habilitados a exportar carne bovina termoprocessada. Novas habilitações para o México tendem a aumentar exportações de frango em 2019. Com a liberação, 26 frigoríficos, sendo quatro no Rio Grande do Sul, poderão vender produção para o mercado mexicano.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou a habilitação de novas plantas frigoríficas de aves para exportações ao México. Ao todo, 26 plantas foram habilitadas no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, em Minas Gerais, em Goiás e no Distrito Federal. No Estado, as unidades são das empresas BRF, JBS, Agrosul e Nova Araçá. Também integram a lista no País Coasul, Copacol, Somave, Bello Alimentos, GT Foods, Aurora Alimentos, Frangos Granjeiro, Frangos Pioneiro, Jagua Frangos, Seara, Nutriza, São Salvador, Pif Paf, Dip Frangos, Safrio e Vapza.

De acordo com o presidente da ABPA, Francisco Turra, as novas habilitações vão gerar impactos positivos já nas exportações de 2019. "O mercado mexicano apresentou um exponencial crescimento nas importações de carne de frango brasileira ao longo de 2018. A sinalização é de um cenário ainda mais demandante no próximo ano, o que deve influenciar o saldo geral das exportações do Brasil. A novas habilitações mostram a confiança do México no sistema brasileiro, o que gera boas expectativas acerca da abertura do mercado à carne suína do Brasil", analisa Turra.

Entre janeiro e outubro deste ano, o México importou 95,5 mil toneladas de carne de frango, volume 8% superior às 88,5 mil toneladas embarcadas no mesmo período de 2017.