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A comissão mista da Medida Provisória nº 843/2018, que instituiu o Programa Automotivo Rota 2030, adiou a reunião que estava marcada para a tarde de ontem que discutiria o relatório da matéria. Um novo encontro foi agendado para hoje, às 10 horas, quando o parecer deverá ser votado, já que o prazo regimental para apreciação na comissão é até amanhã, dia 25 de outubro.
De acordo com técnicos, a reunião foi adiada para que houvesse tempo de serem concluídos pontos ainda em aberto no relatório. Até a semana passada, havia uma divergência entre senadores do Nordeste em relação ao formato de prorrogação do regime automotivo para aquela região.
Na semana passada, a comissão mista se reuniu, mas o encontro foi suspenso por não haver consenso em torno justamente da prorrogação do regime no Nordeste.
A intenção do relator Alfredo Kaefer (PP-PR) era incluir em seu relatório uma emenda apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) que prevê a prorrogação dos incentivos com permissão de abatimento apenas sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pago na produção local. Com isso, os créditos gerados seriam menores do que no regime existente atualmente.
A emenda ficou na medida para a Fiat Crysler, que fabrica em Goiana (PE) veículos da Jeep, que pagam uma alíquota de IPI maior. Com isso, a empresa conseguiria créditos suficientes para abater um grande volume no pagamento do imposto.
No entanto, de acordo com fontes, outras montadoras, como a Ford, têm procurado parlamentares do Nordeste dizendo que a prorrogação dos incentivos nesses moldes não as atenderá. A prorrogação ainda enfrenta a resistência da equipe econômica e de parlamentares governistas.
A MP do Rota caduca em 16 de novembro e, com o prazo apertado, a ideia do relator era formar um consenso antes de levar seu relatório à votação na comissão. O texto tem que ser encaminhado ao plenário da Câmara até esta quinta-feira para que haja prazo hábil para a votação na Casa e no Senado.
Presidente da Ford cobra programa para o setor automotivo
O presidente da Ford para a América do Sul, Lyle Watters, afirmou ontem que, para o mercado brasileiro de veículos crescer mais do que se espera em 2019, o Congresso tem de aprovar o Rota 2030, nova política do governo federal para o setor automotivo. A votação do parecer sobre o Rota 2030 estava prevista para ocorrer ontem na comissão mista da medida provisória que instituiu o programa, mas foi adiada para quarta-feira. A declaração de Watters foi dada antes do anúncio do adiamento.
A reunião da comissão foi adiada para que houvesse tempo de serem concluídos pontos ainda em aberto no relatório. Até a semana passada, havia uma divergência entre senadores do Nordeste em relação ao formato de prorrogação do regime automotivo para aquela região. O prazo regimental para apreciação na comissão é até quinta-feira. O prazo para apreciação no plenário do Congresso é 14 de novembro.
Para o presidente da Ford, as vendas de veículos devem crescer de 5% a 12% no ano que vem, independentemente de quem seja o presidente eleito. No entanto, disse que, para o mercado avançar mais, "a primeira coisa que precisamos é da aprovação do Rota 2030". O programa concede
R$ 1,5 bilhão por ano em incentivo fiscal às montadoras, que em troca têm de investir, também por ano, R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento.
De qualquer forma, Watters afirmou que está esperando o resultado da eleição e vai aguardar para ver como será a política econômica do próximo governo. "É importante ter clareza sobre o que vai acontecer", disse, durante evento da montadora que mostrou alguns carros que serão exibidos no Salão do Automóvel, que ocorrerá em novembro em São Paulo.
Em 2018, as vendas devem terminar com crescimento de 13%, diz a Ford. Portanto, a previsão para o ano que vem é de leve diminuição do ritmo de expansão. Segundo o vice-presidente de marketing, vendas e serviços da montadora, Natan Vieira, a expectativa de desaceleração se deve à cautela com o novo governo, a uma incerteza com o dólar e a dúvidas sobre a aprovação do Rota 2030.