Congresso força reajuste e gera impacto de R$ 5 bilhões

Deputados e senadores decidiram entregar para o próximo presidente uma conta de quase R$ 5 bilhões ao derrubar, ontem, um veto do presidente Michel Temer. Em votação no Congresso, eles contrariaram o governo e autorizaram reajuste de 53% no piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A elevação do piso atinge 355 mil profissionais. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, se o número de agentes não aumentar, o impacto fiscal será de R$ 1 bilhão em 2019, R$ 1,6 bilhão em 2020 e R$ 2,2 bilhões em 2021.

Em julho, ao aprovar uma medida provisória enviada pelo presidente Michel Temer para reformular as carreiras de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o Congresso incluiu no texto o reajuste do piso salarial. O projeto prevê elevação gradual dos atuais R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 em 2021.

Temer sancionou a proposta, mas vetou o trecho que permitia os reajustes. Entre os argumentos, afirmou que o aumento da remuneração é iniciativa reservada ao presidente e que o dispositivo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. A derrubada do veto foi pessoalmente articulada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Durante a campanha eleitoral, o senador, que acabou derrotado nas urnas, fez críticas ao veto e disse que trabalharia para derrubá-lo.

Durante a sessão desta quarta, o próprio líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), defendeu a derrubada do veto e consequente reajuste às categorias. Embora sejam contratados pelos municípios, 95% do valor do piso desses servidores é bancado pelo governo federal.

Ainda assim, a Confederação Nacional de Municípios, que reúne prefeitos de todo o País, se posicionou contra o reajuste. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, argumenta que o ônus para as prefeituras também é alto, já que elas são responsáveis por complementar os salários e pagar encargos, benefícios e treinamentos.

Aroldi diz que o aumento vai gerar pressão por reajustes de outras categorias e fazer com que municípios estourem o limite de gastos com pessoal. Em abril deste ano, os deputados e senadores já haviam derrubado veto de Temer a um projeto que flexibilizava a carga horária dessas mesmas carreiras.