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Agronegócios

- Publicada em 18 de Outubro de 2018 às 01:00

BRF quer acordo sobre as fraudes em laudos

Na segunda-feira, ex-dirigentes da companhia foram indiciados

Na segunda-feira, ex-dirigentes da companhia foram indiciados


/NELSON ALMEIDA/AFP/JC
A direção da BRF está disposta a fazer um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) para colocar um ponto final nas investigações sobre supostas fraudes em laudos sanitários cometidas por funcionários e executivos da empresa, detentora das marcas Sadia e Perdigão.
A direção da BRF está disposta a fazer um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) para colocar um ponto final nas investigações sobre supostas fraudes em laudos sanitários cometidas por funcionários e executivos da empresa, detentora das marcas Sadia e Perdigão.
A empresa está disposta a sentar com as autoridades e fornecer todas as informações disponíveis sobre as operações suspeitas, conforme informações obtidas pelo jornal O Globo. Não existe nada negociado com o MPF ou a CGU até o momento. O que existe é uma carta de intenções com o objetivo de resolver possíveis pendências para garantir que a empresa siga seu processo de reestruturação.
Oficialmente, a BRF não comenta se está negociando um acordo de leniência. Mas a empresa reafirma sua disposição de ser amplamente transparente e fornecer todas as informações necessárias para as autoridades referentes à Operação Trapaça, um desdobramento da Operação Carne Fraca.
No último dia 8 de outubro, durante evento da empresa em São Paulo, o presidente executivo da BRF, Pedro Parente, informou que a empresa tem todo o interesse que todas as operações passadas sejam esclarecidas. "Mantemos nosso compromisso de integridade e qualidade. Estamos abertos às autoridades, mas não posso falar mais do que isso", afirmou o executivo. "Somos os maiores interessados na investigação completa da questão."
Na segunda-feira, o empresário Abilio Diniz, ex-presidente do Conselho de Administração da BRF, e Pedro Andrade de Faria, ex-diretor global da companhia, foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por suspeita de terem cometido crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e estelionato. O indiciamento foi fruto da investigação Trapaça, desencadeada em março para apurar supostas fraudes de laudos sanitários cometidas por funcionários e executivos da BRF.
Além dos executivos, outras 42 pessoas também foram alvo do indiciamento da PF, entre elas, o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o ex-ministro da Agricultura Francisco Turra.
O indiciamento da PF não significa culpa. O material será encaminhado ao Ministério Público Federal, que poderá oferecer ou não denúncia contra os acusados, se entender que há provas suficientes. Só há hipótese de que se tornem réus se a Justiça receber a denúncia.
As investigações da PF sustentam que cinco laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura e funcionários da própria empresa fraudavam os resultados dos exames de amostras do processo industrial. O objetivo era burlar a inspeção e, assim, impedir a fiscalização do ministério sobre a qualidade do processo industrial da empresa investigada.
Para o delegado federal Maurício Moscardi Grillo, que conduz o caso, trocas de mensagens de WhatsApp comprovam que a direção da empresa tinha ciência do esquema. Os citados no relatório da PF negam irregularidades.
 

Em nota, empresa afirma que afastou os funcionários citados

Em nota, a empresa diz "ser de interesse máximo da administração da BRF que os fatos relacionados às investigações das autoridades sejam esclarecidos em toda a sua profundidade e extensão, uma vez que a empresa tem como princípio tolerância zero com qualquer tipo de conduta indevida".
A companhia informa que decidiu afastar preventivamente todos os funcionários citados no relatório do inquérito da Polícia Federal até o esclarecimento dos fatos. "A BRF vem mantendo conversas de forma ampla e transparente com as autoridades encarregadas das investigações, com o objetivo de colaborar com o esclarecimento dos fatos. Ao mesmo tempo, prosseguirá as avaliações internas lideradas pelo Comitê Independente de Investigação, ligado ao Comitê de Auditoria Estatutário, que tem mandato para elucidar todos os fatos que foram ou venham a ser levantados."
A companhia diz, ainda, que "este processo de cooperação constante com as autoridades fortalece e consolida as mudanças e aprimoramentos que a empresa implementou em seus processos e regramentos internos, com o objetivo de garantir os mais elevados padrões de segurança, integridade e qualidade".

Cartilha traz questões tributárias para agroindústria familiar

Os empreendedores rurais responsáveis por agroindústrias familiares no âmbito do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf) e técnicos que prestam assistência técnica estão ganhando uma fonte de consulta sobre a tributação para o segmento. A partir de um trabalho conjunto e colaborativo entre secretarias de Estado, foi lançada a cartilha "Questões tributárias da agroindústria familiar", que tem como objetivo instruir técnicos e beneficiários para atender à legislação e prevenir problemas com o Fisco.
Em formato digital, a peça integra uma coleção de publicações relativas ao Peaf, coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR). Produzida por técnicos da SDR, da Secretaria da Fazenda e da Emater, a publicação é resultado de solicitações de agricultores familiares, que encontravam dificuldades para encontrar informações sistematizadas sobre uma área rica e complexa em termos de regulamentação.
A cartilha destaca a importância do planejamento tributário na condução da agroindústria familiar e aborda desde o tipo de formatação de agroindústria familiar até as diferentes relações com a legislação tributária. "Optar pela melhor forma de legalizar tributariamente uma agroindústria familiar deve ser uma preocupação de seus proprietários, tendo em vista as cargas tributárias envolvidas e os mercados a serem explorados", informam os autores. Conforme a SDR, o material deve ser uma opção de consulta, com uma base mínima de informações, mas não tem o objetivo de substituir outras fontes, atividades de treinamento e qualificação.

Ministro assina normas para facilitar comércio externo

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, assinou, nesta quarta-feira, normas que visam facilitar o comércio agropecuário, como a que dispensa a exigência de Certificado Fitossanitário para importações em Áreas de Controle Integrado (ACI) no âmbito do Mercosul. A medida vai desburocratizar a fiscalização e promover celeridade dos fluxos de cargas em fronteiras importantes como Foz do Iguaçu e Santa Helena (PR), Uruguaiana e São Borja (RS) e Dionísio Cerqueira (SC), entre outras.
O ministro também assinou proposta de Instrução Normativa Conjunta entre o Mapa, Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que institui as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs) vinculados ao Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac). O comitê é integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e foi criado em 2016.
Blairo Maggi participou, em Curitiba, da Abertura da 1ª Reunião Nacional do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e da comemoração de 20 anos de existência do sistema. Na abertura do evento, o ministro disse que "o que fará com que o País ande cada vez mais é exatamente a postura de entender que as mudanças para modernizar procedimentos devem ser feitas". E enfatizou também a importância do uso de novas tecnologias no setor.