Projeto que regulamenta duplicata eletrônica avança no Senado

O projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto, que cria um registro eletrônico centralizado desses documentos, segue para votação em plenário.

A duplicata é um título de crédito que pode ser emitido a partir da comercialização de uma mercadoria ou serviço. O projeto cria a obrigatoriedade de que esses títulos, que hoje ficam dispersos, sejam registrados em certificadoras autorizadas pelo Banco Central (BC). De autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a proposta foi patrocinada pela equipe econômica de Michel Temer.

O texto enfrentou resistências dos cartórios, já que a proposta inicial também previa que o registro eletrônico eliminasse a necessidade do chamado protesto do título - citação pública do devedor, para que ele pague a dívida. O procedimento é executado por cartórios de protestos de títulos e gera renda para essas casas e também para os Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos regionais. Quando foi aprovado pela Câmara, em junho, o artigo que acabava com o protesto do título foi retirado.

Na CAE, foi aprovado relatório que mantém o teor do texto da Câmara. O mesmo ocorreu na semana passada, quando a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado também aprovou o projeto.