Compliance na Lava Jato será abordado em curso

Os escândalos de corrupção trazidos a público pela Operação Lava Jato culminaram em uma série de discussões sobre direito penal tributário e compliance. O presidente da Presidente na Associação Brasileira de Auditoria, Riscos e Compliance (Abrarc) e consultor, Giovani Saavedra, explica que a o resultado do debate foi ambíguo, uma vez que setores envolvidos tiveram resposta satisfatória na implementação de políticas de compliance.

Por outro lado, outros segmentos ainda carecem de legislação ou incentivo próprio para a ampliação de políticas de gestão voltadas a prevenção de desvios de conduta, segundo o especialista. Questões como esta serão abordadas no curso de extensão "Direito Penal Tributário", promovido pelo Instituto de Estudos Tributários (IET), entre hoje e o dia 22 de novembro no Tecnopuc. A aula de encerramento, justamente, será ministrada por Saavedra, que é professor da Pucrs.

Em um cenário global, segundo o docente, o Brasil ocupa posição intermediária na implementação de medidas de compliance. Em uma comparação direta com Estados Unidos, porém, que criou legislação sobre o tema ainda na década de 70, o Brasil deixa a desejar. Por aqui, as primeiras iniciativas tiveram início na década de 90, majoritariamente em bancos e seguradoras. Atualmente, empresas que tenham a área estabelecida podem obter benefícios como diminuição de multa em caso de condenações na Lei Anti-Corrupção. Além disso, como estímulo, em algumas legislações já se exige área de compliance no País.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Leandro Paulsen, está entre os convidados para ministrar o curso e irá apresentar os conceitos fundamentais dos crimes contra a ordem tributária. Os professores Fábio D'Avila e Luciano Feldens também estão entre os convidados para a atividade, que será dividida em oito encontros, nos dias 9, 20, 24 e 25 de outubro, e 5, 12, 19 e 22 de novembro, sempre das 19h às 22h.