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Porto Alegre, quarta-feira, 03 de outubro de 2018.
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Jornal do Comércio

Economia

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Impostos

Edição impressa de 03/10/2018. Alterada em 03/10 às 01h00min

Receita envia carta para 383 mil contribuintes corrigirem declaração do IR

A partir desta semana, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o País para corrigirem erros nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (Dirpf), relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017.

Segundo a Receita, essas declarações apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Fiscalização da Receita Federal.

Para saber a situação da Dirpf apresentada, é preciso consultar as informações disponíveis no site da Receita, serviço "Extrato da Dirpf", utilizando código de acesso ou certificado digital. A declaração retida em alguma malha da Receita apresenta sempre mensagem de "pendência". Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.

Não é necessário comparecer à Receita Federal para fazer as correções. A sugestão para quem retificar a declaração é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet - Extrato da Dirpf.

Caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências. Após receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração, e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do valor do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

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