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Contas Públicas

02/10/2018 - 01h04min. Alterada em 02/10 às 01h00min

Compensa-RS atinge R$ 1,5 bilhão em pedidos

O Compensa-RS, programa que permite trocar dívidas de ICMS por precatórios vencidos, registrou, até o momento, um total de R$ 1,471 bilhão em pedidos de compensação de débitos por precatórios. Encerrada na última sexta-feira, a terceira etapa do programa somou 145 pedidos de contribuintes que buscaram os descontos nos juros que poderiam chegar a 30%. O valor de precatórios apresentados junto aos processos é de cerca de R$ 1,5 bilhão.

O Compensa-RS, programa que permite trocar dívidas de ICMS por precatórios vencidos, registrou, até o momento, um total de R$ 1,471 bilhão em pedidos de compensação de débitos por precatórios. Encerrada na última sexta-feira, a terceira etapa do programa somou 145 pedidos de contribuintes que buscaram os descontos nos juros que poderiam chegar a 30%. O valor de precatórios apresentados junto aos processos é de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Nesta fase, a negociação da dívida de impostos se aproximou dos R$ 500 milhões, o que levou o governo do Estado a prorrogar por mais um mês as vantagens da redução de 20%, 25% ou 30% nos juros, dependendo da condição de pagamento escolhida. Conforme decreto do governador José Ivo Sartori, publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, o prazo de adesão ao Compensa-RS garantindo esses benefícios vai, agora, até 31 de outubro. Os descontos valem para empresas que declararam ou não o débito.

A dívida do governo com precatórios, atualmente, é de cerca de R$ 12 bilhões.