Petrobras faz acordo com governo dos EUA

A Petrobras fechou, na quarta-feira, um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês, o xerife do mercado de capitais nos EUA), pondo fim a todas as investigações que a estatal enfrentava pelos casos de corrupção. A empresa pagará US$ 853,2 milhões (cerca de R$ 3,6 bilhões) para encerrar os casos.

Como a Petrobras já havia feito acordo com os acionistas minoritários, fica totalmente livre para operar nos EUA. Para o Departamento de Justiça, a Petrobras foi vítima de um esquema fraudulento por parte de sua antiga diretoria.

A maior parte do valor pago (US$ 682,6 milhões, ou cerca de R$ 2,88 bilhões) vai para o Ministério Público Federal (MPF) do Brasil, que integra o acordo. O caso abrangia os casos de corrupção e consequentes impactos no mercado acionário de 2003 a 2012. O objetivo era apurar se a atuação da empresa violava a Lei de Práticas Corruptas Estrangeira.

Esses casos eram muito importantes, pois poderiam chegar à conclusão de que a Petrobras era uma "organização criminosa" e, com isso, banir as atividades da empresa no País. Mas, agora, esse acordo serve como um "atestado" de idoneidade da empresa.

"Pelo acordo, o Departamento de Justiça também reconhece a situação de vítima da Petrobras desse esquema de corrupção, e a SEC reconhece a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil", afirma a nota da estatal. O Departamento de Justiça concluiu que as irregularidades foram causadas pelos ex-diretores da estatal que já estão respondendo por seus crimes na Justiça brasileira.

O argumento de que a Petrobras é vítima é o mesmo que a estatal utiliza no Brasil. Desde que foram revelados esses casos pela Lava Jato, a Petrobras já conseguiu recuperar R$ 2,5 bilhões desviados.

Do valor total que a estatal terá que pagar, 10% (US$ 85,3 milhões, ou R$ 360 milhões) irão para o Departamento de Justiça e, igual valor, para a SEC. Os 80% restantes (US$ 682,6 milhões, ou cerca de R$ 2,88 bilhões) serão destinados ao MPF, que deverá aplicar em ações no Brasil. Esse montante será depositado pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumento que será assinado com o MPF. Esses valores serão reconhecidos nas demonstrações financeiras do terceiro trimestre deste ano.

Os valores do acordo foram considerados "bons" para a estatal. A Odebrecht e a Braskem, por exemplo, aceitaram pagar, em dezembro de 2016, US$ 3,5 bilhões ao Departamento de Justiça no acordo que fizeram pelos atos de corrupção - o maior acordo da história do governo norte-americano. No caso de suborno na venda de aviões à República Dominicana, Moçambique e Arábia Saudita, a Embraer aceitou pagar US$ 107 milhões ao governo norte-americano.

Para encerrar as investigações, a Petrobras assinou com o Departamento de Justiça um acordo no qual se responsabiliza pelos atos de certos ex-executivos e diretores que causaram violações às disposições legais sobre registros contábeis e controles internos de acordo com a legislação norte-americana, mas sem se declarar culpada desses atos. Isso se repetiu com a SEC, que avaliava problemas na oferta global de ações da companhia de 2010, com omissões e distorções por causa dos atos de corrupção. E, por último, a companhia fecha o acordo com o MPF brasileiro, sem reconhecimento de culpa ou dolo à estatal, para garantir recursos para melhorar a transparência no País.

No começo do ano, a estatal fechou um acordo que previu ressarcimento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas minoritários da Petrobras nos EUA, no maior acordo global desse tipo de ação.