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Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda reduziram a previsão para o resultado negativo das contas públicas em 2018. A estimativa do déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, passou de R$ 148,171 bilhões para R$ 141 bilhões. A estimativa segue abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo, de R$ 159 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações do mercado financeiro.
Para 2019, a estimativa das instituições financeiras é déficit de R$ 123,808 bilhões, contra R$ 123,288 bilhões previstos em agosto. A mudança na projeção para as contas públicas neste ano ocorreu porque as instituições preveem menos despesas (estimativa passou de R$ 1,367 trilhão para R$ 1,364 trilhão) e aumento nas receitas líquidas (de R$ 1,220 trilhão para R$ 1,224 trilhão).
Para 2019, a previsão de receita líquida do Governo Central é R$ 1,306 trilhão, ante R$ 1,304 trilhão previsto no mês passado. No caso da despesa total, a projeção ficou em R$ 1,423 trilhão, ante R$ 1,424 trilhão previsto em agosto.
A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 76,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas produzidas pelo País) neste ano. A previsão anterior era 76% do PIB. Para 2019, a estimativa ficou em 78,12% do PIB, ante 78,09% previstos no mês passado.
Setor de serviços não entrará nas mudanças do PIS/Cofins, reforça Eduardo Guardia
Ministro diz que equipe está trabalhando na simplificação dos tributos
/MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou, nesta quinta-feira, que o setor de serviços ficará fora da proposta de reforma do PIS/Cofins que o governo pretende encaminhar ao Congresso após as eleições de outubro. "Estamos trabalhando na simplificação de PIS/Cofins. A reforma exclui o setor de serviços, que poderá seguir no cumulativo. Vamos tentar resolver a complexidade do PIS/Cofins ao restante da economia", disse. Guardia defendeu que é preciso fazer a reforma dos dois tributos antes de avançar, futuramente, ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificaria diversos tributos, como prometem a maioria dos candidatos à presidência da República.
O ministro também fez comentários sobre a ideia do governo de antecipar a proposta, prometida por quase todos os candidatos, de transferir para os dividendos e Juros sobre o Capital Próprio (JCP) a tributação que hoje incide sobre o lucro das empresas. "A carga tributária das empresas, ao redor de 34%, está muito acima da média internacional, mas temos um problema fiscal enorme e não podemos abrir mão de receita", declarou o ministro.
"Teremos que fazer uma rediscussão de como tributamos as empresas. Nosso entendimento é que temos que olhar em conjunto com JCP e tributação de dividendos. Se reduz aqui, tem que aumentar em algum lado", acrescentou Guardia em discurso feito a uma plateia composta por executivos e empresários.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, mais uma vez, defendeu o teto dos gastos. O mecanismo que limita o aumento das despesas públicas vem sendo muito atacado por alguns candidatos à presidência da República sob a justificativa de que ele engessa as despesas em projetos sociais, educação e saúde. "Está errado dizer que teto dos gastos congela as despesas", disse o ministro.
De acordo com ele, os valores mínimos constitucionais para as áreas de educação e saúde estão assegurados até mesmo pela emenda constitucional que criou o teto dos gastos. Ainda de acordo com Guardia, "a questão central do lado fiscal não é a falta de receita, é o excesso de gastos".
Segundo Guardia, a mensagem que passam aqueles que combatem o teto é a de que não se preocupam com a elevação dos gastos e que podem continuar elevando as despesas, o que contribui para a expansão do déficit público. Para o ministro, é insustentável fazer um esforço de cinco pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) para obter superávit nas contas públicas.
Guardia citou várias medidas que, na avaliação dele, se tomadas, vão contribuir para conter os gastos do governo e conduzir à retomada do crescimento acima das taxas observadas atualmente. Ele citou, inclusive, uma agenda de reformas microeconômicas que já estaria no Congresso como algo que poderá ajudar no deslocamento para uma taxa maior do crescimento potencial do PIB. No entanto, fez questão de ressaltar que a prioridade é a reforma da Previdência. "Sem a reforma da Previdência, não teremos nem ambiente para discutir a reforma tributária", alertou o ministro da Fazenda.