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Trabalhadores da iniciativa privada poderão contar com uma nova opção de crédito até o final do mês. O empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia passará a ser oferecido pela Caixa a partir do dia 26 de setembro. A linha de financiamento, que estará à disposição de 36,9 milhões de brasileiros, terá juros de no máximo 3,5% ao mês, com prazo de pagamento de até 48 meses.
"Nosso objetivo é disponibilizar aos trabalhadores uma linha de financiamento que seja realmente viável tanto para tomar o dinheiro quanto para pagar depois", afirmou, em nota, o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello.
Os valores emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.
Em agosto, o governo federal criou uma nova dinâmica para facilitar a concessão de empréstimos consignados com garantia do FGTS aos trabalhadores da iniciativa privada. Nela, a Caixa cria uma conta apartada no FGTS do trabalhador, contendo 10% do fundo mais o valor referente aos 40% de multa em eventual demissão, que serve de garantia para esses empréstimos.
Desde julho de 2016, uma lei permite ao trabalhador da iniciativa privada fazer um empréstimo consignado, em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamentos, com a garantia do FGTS. Essa garantia era formada justamente por 10% do Fundo e pelos 40% da multa paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.
O problema é que a lei nunca pegou. Isso porque os bancos só eram informados sobre os valores referentes ao saldo do FGTS do trabalhador no momento em que ele era demitido da empresa.
Havia ainda casos em que o trabalhador usava os recursos do Fundo em um financiamento imobiliário, o que reduzia os valores disponíveis para a garantia. Como não havia a separação dos 10% para o crédito consignado, mais os 40% da multa, os bancos enxergavam risco maior nas operações. Com as mudanças normativas promovidas, os bancos têm, em tese, mais segurança para realizar as operações.
Segundo o Planejamento, os percentuais relativos ao crédito consignado ficarão separados do restante do FGTS, como garantia. Ao mesmo tempo, esses recursos vão render normalmente, de acordo com as regras do fundo. O rendimento ficará na conta do FGTS do trabalhador, e não no montante segregado para garantia.
Crediário e cartão de crédito são as modalidades que mais negativaram usuários
Cartões de crédito são os vilões como fator de maior endividamento
/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Quando não bem controlado, o uso do crédito pode gerar um volume de compras que excede o orçamento, levando os consumidores à inadimplência. Dados de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), apontam que 58% dos consumidores que recorreram ao crediário no último ano já ficaram negativados por atrasar prestações e 48% dos usuários de cartão de crédito por não pagarem a fatura. Por outro lado, o cheque especial (30%) foi a modalidade que menos deixou quem utiliza o serviço com nome sujo.
O levantamento mostra também que antes de contratar crédito, parte de seus usuários costumam analisar as tarifas e os juros praticados ao fazer um financiamento (71%) ou contrair um empréstimo (70%). Enquanto 45% ignoram as taxas do cheque especial e três entre dez (30%) reconhecem que não avaliam os encargos do cartão de crédito na hora de aceitar uma proposta.
Ao serem questionados sobre quais gastos controlam entre as modalidades utilizadas, 85% afirmam que ficam de olho no cheque pré-datado, 77% nas parcelas do financiamento e 75% do empréstimo. Ao mesmo tempo, o crediário (31%) e o cartão de crédito (30%) são os instrumentos que têm menor atenção.
Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o mau uso do crédito pode tornar a dívida difícil de pagar, principalmente diante de uma economia ainda em lenta recuperação. "Em uma sociedade voltada ao consumo, em que se incentiva a compra de bens muitas vezes desnecessários, o crédito fácil por meio de pequenas prestações e prazos a perder de vista surge como catalizador para o endividamento. Por essa razão, o consumidor precisa se conscientizar de que fazer um controle de suas finanças é essencial ", analisa.
Mais de um terço das pessoas costuma aceitar aumento do limite de cheque especial e 41% cartões de crédito oferecidos por bancos.
Um comportamento que pode ter sérias consequências financeiras para os consumidores é o de aceitar cartões de crédito oferecidos por bancos ou lojas sem avaliar sua real necessidade. De acordo com a pesquisa, quatro em cada dez brasileiros (41%) dizem sim a ofertas de cartões de crédito de bancos ou lojas. Ao receber contato de instituições ou empresas oferecendo cartões, 15% aceitam somente se tiver isenção de anuidade e outros 15% se de fato precisarem, enquanto 7% apenas porque gostam de ter crédito disponível e 3% acabam contratando sem sequer avaliar sua real necessidade.
Já o percentual dos que aceitam propostas de instituições para aumentar o limite de cheque especial é de 37%. Quando recebem ofertas de bancos para limite maior do cheque ou crédito extra, 19% concordam apenas se houver necessidade, 14% para ter "crédito disponível caso precisem" e 4% aceitam a proposta sem avaliar se precisam. No entanto, 32% dispensam a oferta por afirmar não existir necessidade de crédito especialmente os homens (36%) e consumidores com mais de 55 anos (52%).
A pesquisa mostra ainda que o cartão de crédito lidera o ranking dos instrumentos de crédito mais utilizados no último ano, com 67% das menções. Em segundo lugar surge o crediário, como carnês, boletos e cartões de loja (27%). Na sequência aparecem o limite do cheque especial (17%), o empréstimo consignado em bancos (14%) e o empréstimo pessoal em bancos (12%). "Os dados ressaltam um uso maior de modalidades menos burocratizadas, de rápida adesão e feitas sem a necessidade de garantias a exemplo do cartão de crédito e do cheque especial", avalia a economista.