OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Economia
- Publicada em 12 de Setembro de 2018 às 01:00Governo envia ao TCU edital de megaleilão de petróleo
O governo decidiu ontem enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a minuta do edital de um megaleilão de petróleo na camada pré-sal com potencial de arrecadação de até R$ 100 bilhões. O Ministério de Minas e Energia também irá encaminhar para análise do tribunal a minuta da revisão do contrato da cessão onerosa. Por esse acordo entre Petrobras e União, a empresa adquiriu, em 2010, o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal na Bacia de Santos. O petróleo que será leiloado está nos campos negociados na cessão onerosa.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
O governo decidiu ontem enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a minuta do edital de um megaleilão de petróleo na camada pré-sal com potencial de arrecadação de até R$ 100 bilhões. O Ministério de Minas e Energia também irá encaminhar para análise do tribunal a minuta da revisão do contrato da cessão onerosa. Por esse acordo entre Petrobras e União, a empresa adquiriu, em 2010, o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal na Bacia de Santos. O petróleo que será leiloado está nos campos negociados na cessão onerosa.
Apesar de enviar o edital, o governo descartou fazer o leilão neste ano. O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse que não há mais tempo hábil para programar a licitação para 2018 e a ideia é deixar tudo pronto para o primeiro semestre do próximo ano. Por isso, a decisão sobre a realização do leilão vai ficar nas mãos do próximo presidente.
"O leilão não tem mais prazo para este ano. Mandar os documentos para o TCU vai acelerar a convergência do processo. Estamos antecipando o que deveria ser feito", disse Félix.
Ainda está em tramitação no Congresso um projeto de lei que facilita o acordo entre União e Petrobras para a realização do leilão. O texto já passou pela Câmara e aguarda análise do Senado. O governo enviou logo as minutas para o TCU para adiantar o processo, já que o tribunal precisa analisar os editais antes da publicação. Caso as propostas recebam aval do TCU, não será necessário ter aprovado o projeto de lei.
A cessão onerosa foi a parte mais importante do processo de megacapitalização da Petrobras, para preparar a empresa para os investimentos bilionários nas áreas descobertas na região marítima do pré-sal. A União entregou à empresa o direito de exploração e produção de cinco bilhões de barris de óleo numa área que tem uma reserva de petróleo muito superior a este volume. O governo pretende licitar esse excedente para reforçar os cofres públicos.
O governo só consegue fazer a licitação após a renegociação do contrato com a estatal. Essa atualização já estava prevista e as conversas entre União e Petrobras se arrastam há meses. A Petrobras deve sair credora nessa disputa. Félix calcula que a exploração dos campos da cessão onerosa irá render R$ 50 bilhões por ano em royalties, participações especiais e impostos durante 30 anos.
Segundo o secretário, a Petrobras irá receber os valores que tem direito na renegociação em dinheiro. Num primeiro momento, o governo avaliou que seria melhor pagar o equivalente em petróleo. Porém, depois se concluiu que seria necessário abrir uma nova negociação apenas para converter de dinheiro para óleo. "As minutas têm pontinhos no lugar dos números, porque os números dependem do texto final acordado com o TCU. Esses números podem causar uma confusão na cabeça das pessoas. A princípio vai pagar a Petrobras em dinheiro", disse o secretário.
