Presidente do Sebrae defende a manutenção do Simples Nacional

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, defendeu a manutenção do Simples Nacional, regime especial de recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas. O tema foi debatido na Fundação Getulio Vargas (FGV), na capital paulista, que abordou a reforma tributária.

"Sou contrário às declarações feitas por economistas de que o Simples é uma das maiores renúncias fiscais que temos. O Simples é um regime constitucional, ou seja, se ele não existisse, e a tese é que você tem que taxar igualmente a todos, (as empresas) não sobreviveriam. É o refúgio de sobrevivência das empresas em crescimento", declarou. No ano passado, o governo perdeu R$ 13,7 bilhões com o sistema.

Afif pretende entrar com ação de inconstitucionalidade com objetivo de provocar esse debate. Ele defendeu que o Simples serve de modelo para a futura reforma tributária, com a concentração da arrecadação em uma única alíquota, em somente uma guia, e com a distribuição automática para estados e municípios. "É centralizado, e isso não tira a autonomia de estados e municípios."

Para ele, o principal obstáculo da reforma tributária serão as grandes corporações. "Cada uma tem a sua defesa e não quer abrir mão do seu poder de gerar burocracia", disse. O relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, sobre a reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), concorda com o fortalecimento do cooperativismo e das micro e pequenas empresas, setores que menos demitiram com a crise econômica. A reforma tem como objetivo diminuir a concentração da riqueza, pois o modelo atual privilegia os ricos em detrimento dos pobres e da classe média. A reforma poderá criar, ainda, uma plataforma tecnológica para arrecadação dos tributos.