ANTT fiscaliza nova tabela do frete no Rio Grande do Sul

A equipe de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já está nas rodovias de diversos pontos do País, entre eles o Rio Grande do Sul, para fiscalizar o cumprimento do piso mínimo de frete. As blitze ocorrem desde o começo da manhã deste sábado (8). No Estado, há pontos de fiscalização na BR-158, no posto da Receita Federal em Santana do Livramento, na fronteira oeste com o Uruguai, e em Rio Grande, no acesso à zona portuária. 

Outros pontos incluem Santos (São Paulo), Paranaguá (Paraná) e Itajaí (Santa Catarina). Nos demais estados, os fiscais estão nas áreas de acesso a transporte portuário, onde chegam e saem muitos caminhões. As ações voltam a ocorrer neste domingo (9) e segunda-feira (10), em Rio Grande. No Porto Seco de Livramento, o trabalho será na terça-fera (11). Na quarta-feira (12), volta a ser no posto da RF no município. Na RS-569, em Palmeira das Missões, o trabalho será na quinta 913) e sexta (14).

Entrou em vigor na quinta-feira (6) a resolução 5828 que prevê notificação dos contratantes do serviço que não cumprirem os pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. os novos valores estão em outra resolução, a de número 5820. Empresa que for flagrada descumprindo o valor mínimo terá de indenizar o contratado em valor correspondente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, previsto na Lei nº 13.703 de 8 de agosto e 2018.

Os fiscal da agência estão verificando o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT. Este código regulamenta o pagamento do frete. A ANTT também está checando se a documentação necessária para fazer o transporte rodoviário de cargas está de acordo com a legislação. Entre as exigências estão o Vale-Pedágio Obrigatório (VP) e Pagamento Eletrônico de Frete (PEF).  

Os novos valores do frete foram publicados na quarta-feira (5). A tabela será reajustada sempre que o preço do óleo diesel suba mais que 10%. O reajuste ficou entre 1,66% e 6,24%, dependendo do tipo de carga e da distância percorrida. O diesel é um dos integrantes do cálculo do piso mínimo do frete. O  piso mínimo inclui ainda depreciação do veículo, lubrificantes, graxas, pneus e outros insumos.