Nova tabela do frete tem reajustes de 1,66% a 6,24%

O governo publicou, na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, a tabela do frete do transporte rodoviário de cargas com novos valores, incorporando o aumento do diesel anunciado na semana passada. A medida foi criticada por entidades representativas do setor produtivo, que afirmam que o reajuste no valor dos transportes de cargas prejudica a recuperação econômica do País.

Segundo nota da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela definição dos preços, o percentual de reajuste varia de 1,66% a 6,24%, dependendo do tipo de carga e da distância percorrida. Mais cedo, a ANTT havia informado que o índice de correção da tabela era de 5% em média. Nos próximos dias, o presidente Michel Temer assinará um decreto dando poderes à agência para fiscalizar o cumprimento da tabela em todo o País.

A adequação da tabela ao novo preço do diesel e uma fiscalização para inibir a contratação de frete abaixo do preço mínimo são as principais reivindicações dos caminhoneiros. Segundo levantamento da ANTT, entre maio - quando o tabelamento entrou em vigor - e setembro, foram registradas quase 3 mil reclamações. Até agora, a agência não fez qualquer intervenção porque ainda falta regulamentar o trabalho da fiscalização e estabelecer a penalidade para quem não cumprir a lei.

A Lei nº 13.703/2018, que fixou a política de preços mínimos para o transporte rodoviário de carga, afirma que a tabela do frete tem que ser corrigida quando houver oscilação de 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para cima ou para baixo.

Na última sexta-feira, o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras subiu 13,03%. Com isso, o valor do litro passou de R$ 2,0316 para R$ 2,2964. É o primeiro reajuste desde junho, quando o governo fez um acordo com os caminhoneiros para acabar com a greve. O preço estava congelado em R$ 2,0316 por litro. O aumento é resultado da alta do dólar e da cotação do combustível no mercado internacional.

A correção da tabela do frete foi criticada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade argumenta que a medida vai prejudicar ainda mais o crescimento da economia e elevar os custos para o setor industrial. Antes do reajuste, diz o texto da CNI, o impacto para a indústria já era de 12%. "O tabelamento do frete é medida equivocada e simplista, que não soluciona o problema do transporte rodoviário do País nem dos caminhoneiros, agrava os problemas da indústria e pune todos os consumidores brasileiros", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A entidade reafirma que o setor produtivo aguarda uma decisão rápida do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as ações contra a política de preços mínimos, em vigor desde 30 de maio. Os empresários pedem que a Corte declare a medida inconstitucional, alegando que viola princípios da livre-iniciativa e da concorrência.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou um reforço no pedido para que o STF analise logo a ação de inconstitucionalidade da tabela do frete rodoviário. A entidade vai argumentar que o reajuste vai agravar os problemas já apontados, como o aumento da inflação dos alimentos e a impossibilidade de realização de vendas no mercado futuro de grãos.

Para as cargas geral, de granel e frigorificada, a CNA encontrou aumentos de 3,15% a 6,82% sobre a tabela vigente. "Se continuar nesse ritmo, em 12 meses de tabelamento, teremos aumento de 13% a 30%", disse o superintendente técnico da entidade, Bruno Lucchi.

Segundo Lucchi, o maior prejuízo é suportado pela sociedade, por causa do aumento do preço dos alimentos.