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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por meio de acordo, a Medida Provisória (MP) nº 838/18 que concede subsídio na comercialização do óleo diesel de até R$ 0,30 por litro. Ao todo, serão destinados R$ 9,5 bilhões para garantir o desconto de R$ 0,46 no litro do combustível para cobrir parte dos custos das distribuidoras. O texto aprovado, que garante subsídio até 31 de dezembro de 2018, segue para o Senado.
Aprovado em forma de projeto de lei de conversão, o texto limita o pagamento da subvenção à venda de óleo diesel de uso rodoviário. Dessa forma, não inclui o subsídio ao óleo diesel marítimo, ferroviário ou para geração de energia elétrica. Caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelecer um preço de referência e um preço de comercialização para a distribuidora de forma regionalizada.
A MP foi editada para atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros que se paralisaram em todo País no mês de maio. Para completar o benefício de R$ 0,46 de desconto no diesel, foram reduzidos impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de R$ 0,16, e que equivalem a R$ 4 bilhões.
Os recursos do subsídio são oriundos de uma reserva de contingência financeira do governo, no valor de R$ 6,2 bilhões, de uma outra reserva de capitalização de empresas públicas, no valor de R$ 2,1 bilhões, além do cancelamento de despesas discricionárias de vários ministérios, que somam R$ 1,2 bilhão.
Esta é a última semana de votação na Câmara antes das eleições de outubro. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, antes do início da sessão, que o plenário precisava aprovar a MP, já que perderá validade em outubro.
"O ideal para todos é que a gente conseguisse acordo para votar duas ou três medidas provisórias, incluindo Fundo Soberano e a medida provisória do diesel, porque ela também perde validade logo depois da eleição, logo depois do primeiro turno. Se não for votada hoje, vai ter dificuldade de votar nas duas Casas até o fim da sua validade", disse Maia.
Presidente do Senado afirma que vai tentar votar texto ainda hoje
Haverá um esforço concentrado, de acordo com Eunício Oliveira
/MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse ontem que "vai trabalhar" para votar nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) nº 838, que garante o subsídio para o preço do diesel. Eunício avisou que, por se tratar de um esforço concentrado, a matéria não vai precisar cumprir o ritual tradicional de tramitação e deve ser puxada para votação em Plenário hoje.
"Nós temos uma condição de esforço concentrado. Então, como estamos nessa condição, vou quebrar o interregno de prazo porque não vamos estar aqui no dia a dia. Se (a MP do óleo diesel) for votada na Câmara, vamos votar aqui", disse antes de ser informado que o texto já foi aprovado pelos deputados. "Vou trabalhar para votar amanhã então", complementou o presidente do Senado.
Havia uma preocupação do Palácio do Planalto sobre o prazo para a votação da MP, que precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até o dia 10 de outubro. Caso contrário, a medida perderá a validade.
Eunício também descartou a possibilidade de o Senado aprovar ainda em setembro o PLC 77/2018, que destrava o processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras. "Não é hora de votar questão de distribuidoras, é complicado votar com o quórum baixo", disse Eunício.
Com isso, a matéria só deverá ser votada em plenário no dia 9 de outubro, após o primeiro turno das eleições, segundo informou nesta terça-feira o vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Isso porque, segundo Eunício, os trabalhos no Senado vão voltar ao normal a partir de 8 de outubro.
O presidente do Senado disse, inclusive, que já marcou uma sessão do Congresso Nacional para 10 de outubro, quando pretende colocar em votação o veto do reajuste dos profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.