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Porto Alegre, quinta-feira, 23 de agosto de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Transporte

Edição impressa de 23/08/2018. Alterada em 23/08 às 01h00min

Entidades reclamam do tabelamento de fretes

Custos de empresas cerealistas já encareceu 30%, segundo a Abiove

Custos de empresas cerealistas já encareceu 30%, segundo a Abiove


/PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO/JC
Agência Brasil
Representantes de industriais e do agronegócio se reuniram ontem, em Brasília, para discutir as consequências do estabelecimento de um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas para o setor produtivo, a economia e os consumidores em geral.
Sem a presença de caminhoneiros ou suas lideranças, os participantes do seminário Frete Sem Tabela, Brasil Com Futuro se revezaram nas críticas à Medida Provisória (MP) nº 832, que institui a o tabelamento dos fretes. Aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho, a MP permitiu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar valores mínimos a serem pagos aos caminhoneiros autônomos, conforme o tipo de carga e a distância percorrida.
A MP atendeu a uma das reivindicações apresentadas por caminhoneiros autônomos para encerrar a greve que parou o País entre 21 e 31 de maio. Para os caminhoneiros, o tabelamento do frete considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem precarizar o serviço e sua condição de trabalho.
Alegando não ter como arcar com o aumento de custos sem repassar as perdas aos consumidores, entidades do setor produtivo recorreram ao Poder Judiciário para tentar derrubar o tabelamento. O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luiz Fux suspendeu todas as ações que tramitam em tribunais federais e agendou uma audiência pública para o próximo dia 27, a fim de tentar chegar a um consenso.
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz, levantamentos apontam que o consumidor está pagando 12% mais caro pela cesta básica devido à "desastrosa política" de se tentar tabelar o valor do frete. "Isso vai trazer um prejuízo muito grande para todo o agronegócio, que está lidando com uma incerteza muito grande".
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos e Vegetais (Abiove), André Nassar, declarou que, mesmo judicializado, o tabelamento já encareceu em 30% os custos das empresas cerealistas com frete, gerando um impacto da ordem de R$ 4 bilhões. Além disso, muitas empresas afiliadas à entidade que, antes, retiravam a matéria-prima no campo, agora só estão a adquirindo dos produtores capazes de entregar o produto no porto ou na indústria.
"Para muitos produtores, isso é complicado. E há várias empresas que anunciaram que estão comprando seus próprios caminhões e até mesmo estruturando transportadoras para contratar elas próprias os autônomos", contou Nassar.
Outra iniciativa que ganha espaço é a assinatura de contratos de longo prazo com os caminhoneiros, por valores abaixo dos tabelados. "O autônomo sabe que não é exatamente o preço de tabela, mas que terá trabalho o ano inteiro, superando o problema da sazonalidade. Vários arranjos estão sendo tentados, mas dependemos da decisão final para saber que caminho tomar com maior segurança."

Medida provisória provoca uma piora no ambiente de negócios no Brasil, critica consultor

A diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mônica Messenberg, acredita que aspectos que afetam a todo o ambiente de negócio e, consequentemente, os cidadãos estão sendo deixados de lado para atender os caminhoneiros com o tabelamento dos fretes.

"Quais os reais impactos econômicos dessa medida (tabelamento)? Quais as implicações para o setor produtivo e que distorções (a medida) pode gerar?", questionou a diretora, acrescentando que "uma decisão tão simplista (quanto fixar um valor mínimo para o frete) é incapaz de resolver um problema tão complexo e com tantas especificidades e peculiaridades".

O custo da insegurança jurídica decorrente das incertezas também foi destacado, negativamente, pelo economista e consultor Cláudio Frischtak. "O maior dano do tabelamento não é objetivamente quantificável, pois diz respeito a danos na confiança das pessoas, a uma piora no ambiente de negócios, que já é muito ruim", disse Frischtak, argumentando que o tabelamento eleva os custos, tendendo a ou ser repassado para os preços, ou reduzir investimentos.

Para o diretor-presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Arney Antônio Frasson, os empresários tentaram convencer os poderes Executivo e Legislativo de que a opção pelo tabelamento traria problemas futuros, incluindo a judicialização do tema. "O último lugar em que podemos buscar socorro é no Poder Judiciário. Caso a lei venha a ser declarada inconstitucional, vamos ter que voltar a nos sentar com os caminhoneiros, pois o problema (do frete) existe e vai persistir. O setor (transportadores autônomos) tem dificuldades de impor seus preços e, por isso, os valores às vezes ficam aviltados. Só que isso é um problema conjuntural, de mercado", disse.

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