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Porto Alegre, quarta-feira, 22 de agosto de 2018.
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Jornal do Comércio

Economia

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Infraestrutura

Edição impressa de 22/08/2018. Alterada em 22/08 às 01h00min

Distribuidoras da Eletrobras terão leilão no dia 30

Falta de projeto de lei no Congresso não será entrave, afirma Oliveira

Falta de projeto de lei no Congresso não será entrave, afirma Oliveira


JOSÉ CRUZ/JOSÉ CRUZ/ABR/JC
Estadão Conteúdo

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Dyogo Oliveira, reafirmou ontem a decisão do governo federal de realizar o leilão de três distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras no próximo dia 30. Segundo Oliveira, o pregão atrairá investidores mesmo sem a aprovação final, no Congresso Nacional, de projeto de lei (PL) que daria maior segurança jurídica à operação.

"As três distribuidoras remanescentes no leilão não são afetadas na mesma magnitude pelo PL. Então a decisão é manter o leilão no dia 30", afirmou Oliveira, ao deixar audiência pública sobre transparência nas ações do Bndes.

No leilão, a Eletrobras tentará vender as distribuidoras que atuam no Acre, em Rondônia e em Roraima, ainda que o PL que destrava a privatização dessas empresas não tenha sido aprovado pelo Senado. O texto já foi aprovado pelos deputados e resolve pendências dessas distribuidoras, o que poderia aumentar a atratividade do leilão.

Para Oliveira, a falta do PL não será empecilho. "Como o resultado dos negócios não é afetado pelo PL, isso não deverá afetar o interesse dos investidores", disse o presidente do Bndes. O banco coordena a privatização das distribuidoras.

Originalmente, a Eletrobras pretendia vender seis distribuidoras. A Cefisa, no Piauí, foi vendida em leilão. O pregão de venda da subsidiária do Amazonas foi remarcada para 26 de setembro. Já para licitar a Ceal, de Alagoas, é preciso resolver uma disputa com o governo estadual, que cobra ressarcimento financeiro da União no Supremo Tribunal Federal (STF).

A privatização da Amazonas Energia, distribuidora da Eletrobras cuja venda é considerada a mais complexa, teve um avanço ontem. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, a divisão da companhia em duas: a Eletrobras Distribuição Amazonas, que deverá ser vendida, e a Eletrobras Amazonas Geração e Transmissão de Energia, que continuará parte da estatal. Com a divisão da empresa, a Amazonas Distribuição poderá continuar recebendo recursos da chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, um encargo incluso na conta de luz dos consumidores).

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