Distribuidoras da Eletrobras terão leilão no dia 30

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Dyogo Oliveira, reafirmou ontem a decisão do governo federal de realizar o leilão de três distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras no próximo dia 30. Segundo Oliveira, o pregão atrairá investidores mesmo sem a aprovação final, no Congresso Nacional, de projeto de lei (PL) que daria maior segurança jurídica à operação.

"As três distribuidoras remanescentes no leilão não são afetadas na mesma magnitude pelo PL. Então a decisão é manter o leilão no dia 30", afirmou Oliveira, ao deixar audiência pública sobre transparência nas ações do Bndes.

No leilão, a Eletrobras tentará vender as distribuidoras que atuam no Acre, em Rondônia e em Roraima, ainda que o PL que destrava a privatização dessas empresas não tenha sido aprovado pelo Senado. O texto já foi aprovado pelos deputados e resolve pendências dessas distribuidoras, o que poderia aumentar a atratividade do leilão.

Para Oliveira, a falta do PL não será empecilho. "Como o resultado dos negócios não é afetado pelo PL, isso não deverá afetar o interesse dos investidores", disse o presidente do Bndes. O banco coordena a privatização das distribuidoras.

Originalmente, a Eletrobras pretendia vender seis distribuidoras. A Cefisa, no Piauí, foi vendida em leilão. O pregão de venda da subsidiária do Amazonas foi remarcada para 26 de setembro. Já para licitar a Ceal, de Alagoas, é preciso resolver uma disputa com o governo estadual, que cobra ressarcimento financeiro da União no Supremo Tribunal Federal (STF).

A privatização da Amazonas Energia, distribuidora da Eletrobras cuja venda é considerada a mais complexa, teve um avanço ontem. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, a divisão da companhia em duas: a Eletrobras Distribuição Amazonas, que deverá ser vendida, e a Eletrobras Amazonas Geração e Transmissão de Energia, que continuará parte da estatal. Com a divisão da empresa, a Amazonas Distribuição poderá continuar recebendo recursos da chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, um encargo incluso na conta de luz dos consumidores).