A diretoria da Eletrobras definiu em R$ 3,07 bilhões o preço mínimo do bloco de ativos que a empresa pretende colocar à venda em leilão no dia 27 de setembro. Ao todo, são fatiados em 71 empreendimentos, divididos em 18 lotes. Com preço mínimo de R$ 635,6 milhões, o ativo mais caro é a empresa Santa Vitória do Palmar Holding S.A., que opera 10 parques eólicos no Rio Grande do Sul.
A lista de ativos inclui participações em parques eólicos e empresas de transmissão de energia. Os valores aprovados referem-se ao preço mínimo que será estabelecido nos leilões. A estatal está vendendo sua fatia de 78% no projeto. O plano de venda de ativos foi desenvolvido pela gestão atual da companhia com o objetivo de reduzir o endividamento, que era de R$ 17,6 bilhões ao fim do segundo trimestre.
A companhia tenta, ainda, transferir cinco distribuidoras de eletricidade que herdou ao fim do processo de privatização do setor nos anos 1990 - em julho, conseguiu vender a Eletrobras Piauí à Equatorial Energia.
Entre os lotes de ativos que a empresa prevê vender em setembro, oito incluem parques eólicos, e 10, linhas de transmissão. Nesse último segmento, o maior preço mínimo é da linha de transmissão que liga Manaus ao resto do País: os 49,50% da Eletrobras no projeto foram calculados em R$ 328,6 milhões.
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, afirmou que está mantido para o dia 30 de agosto o leilão das quatro distribuidoras da Eletrobras. Inicialmente previsto para o dia 26 de julho, a licitação foi adiada pelo governo em razão do calendário do Senado. Aprovada na Câmara no início de julho, a Medida Provisória (MP) que autoriza a privatização das distribuidoras ainda aguarda a apreciação dos senadores.
"A decisão do leilão é anterior à votação. O Senado sinalizou um esforço para o final do mês. Por hora, não tem nenhuma mudança em relação ao leilão. Vai que aprova no dia 28 ou 29 de agosto", disse Félix, referindo-se à sinalização do Congresso Nacional de realizar um esforço concentrado para votar matérias de interesse do governo.
Questionado sobre a possibilidade de não realização do certame ou de que não haja empresas interessadas em adquirir as distribuidoras em razão de uma eventual não aprovação da MP, o secretário disse que o governo está avaliando caso a caso. "A dependência da relação do projeto de lei com as distribuidoras varia de empresa para empresa. Estamos avaliando o risco de cada uma e o que acontece se ela for para o leilão e não for vendida", disse Félix em conversa com jornalistas após participar da cerimônia de posse de novos diretores da Aneel.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu três licenças de instalação para a Eletrosul. Os documentos autorizam a empresa a iniciar a construção de três redes de transmissão de energia elétrica no Rio Grande do Sul, que totalizam 662 quilômetros de extensão. Essas linhas integram o chamado lote A, arrematado pela empresa em leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2014. O empreendimento de transmissão é considerado o maior já licenciado no Estado.
Para fins de licenciamento, o empreendimento foi dividido em seis grupos, dos quais três já haviam sido autorizados pela Fepam. As novas licenças contemplam as últimas três redes de energia - Metropolitana, Escudo e Depressão Central. Essas linhas, agora autorizadas, estão distribuídas por 27 municípios gaúchos. São eles: Alvorada, Capivari do Sul, Charqueadas, Eldorado do Sul, Gravataí, Montenegro, Nova Santa Rita, Portão, Sapucaia do Sul, Triunfo e Viamão (Metropolitana); Dilermando de Aguiar, Rosário do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento e São Gabriel (Depressão Central); e Amaral Ferrador, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Candiota, Canguçu, Dom Feliciano, Eldorado do Sul, Encruzilhada do Sul, Mariana Pimentel, Pinheiro Machado, Piratini e São
Jerônimo (Escudo).
Com a entrega dessas últimas licenças, a Fepam conclui o processo de licenciamento para a instalação das linhas de transmissão do lote A da Eletrosul. Leiloado em novembro de 2014 pela Aneel, o lote A foi arrematado pela Eletrosul e tem um investimento previsto de R$ 3,27 bilhões. O projeto contempla, ao todo, a construção de 1,9 mil quilômetros de linhas de transmissão, sete novas subestações e a ampliação de 16 subestações existentes. Os empreendimentos arrematados no lote A totalizam 17 linhas de transmissão com
230 kV e 525 kV de tensão. A capacidade de transformação será de 4.781 MVA.
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