Justiça impõe prazo para Concepa assumir a freeway

A novela iniciada com o fim da administração da freeway pela Concepa, no início de julho, está prestes a ter o seu desfecho final. A juíza da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Liviane Kelly Soares Vasconcelos, determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tinha um prazo de 48 horas (a vencer na noite desta quinta-feira) para repassar à Triunfo Concepa a administração da rodovia que liga a capital gaúcha ao Litoral Norte, administrada pela empresa durante mais de 20 anos.

O despacho, proferido na noite da última terça-feira, foi dado em cima de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em resposta a processo movido pela concessionária. Na apreciação do pedido, emitido na semana passada, o juiz federal Marcelo Albernaz também determina que a prestação de serviços pela Concepa deve ser restabelecida até que seja concluída a avaliação de pedidos de reequilíbrio por investimentos feitos no decorrer da concessão que não estavam previstos no edital do leilão.

A concessionária estima que o montante que lhe é devido chegue a R$ 250 milhões, acumulados por investimentos na modernização da ponte do Guaíba, as obras para uso do acostamento como faixa adicional durante o verão e a instalação de câmeras de monitoramento, entre outros.

A Concepa aguarda orientações da ANTT para a entrega dos ativos e a retomada da operação. A agência, por sua vez, informou, por meio de nota, que se manifestará nos autos do processo a partir da Advocacia-Geral da União, sua representante, quando for notificada. O contrato inicial da estrada já havia expirado em meados de 2017, e fora prorrogado por 12 meses na ocasião. Ao fim do novo prazo, em julho deste ano, não houve nova prorrogação nem nova licitação para outro investidor.

Durante o tempo em que a via esteve sob administração do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), serviços como socorro mecânico e de saúde eram realizados pelos municípios cortados pela freeway. Em entrevista prévia ao Jornal do Comércio, o próprio superintendente do Dnit admitiu que houve uma "disponibilização de recursos inferior à necessidade" das rodovias gaúchas e que o quadro no Estado se agravaria caso a autarquia fosse responsabilizada pela manutenção da estrada.