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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) prevê lançar até o fim de setembro novas regras para a divulgação de preços dos combustíveis no País. Uma das mudanças propostas é a proibição de divulgação prévia de reajustes, como a Petrobras faz atualmente. De acordo com o diretor-geral da agência, Décio Oddone, o objetivo é dar mais transparência ao mercado de combustíveis, que virou foco de questionamentos após a greve dos caminhoneiros, em maio.
A implantação de regras para a divulgação de reajustes é resultado de consulta pública feita sobre a periodicidade dos aumentos. Na ocasião, a ANP decidiu que não seria necessário definir prazos mínimos, mas pregou maior transparência na política das empresas. De acordo com Oddone, o modelo em estudo determina que as empresas anunciem reajustes apenas depois de colocarem os novos preços em prática. Além disso, os preços terão que ser divulgados por ponto de venda e não mais em médias nacionais.
A Petrobras pública em seu site os preços vigentes para o dia seguinte, sempre em uma média nacional. Hoje, por exemplo, cobrará R$ 1,9173 por litro de gasolina, alta de 0,9% com relação ao valor vigente ontem. O preço do diesel está congelado em R$ 2,0316 por litro desde a paralisação. Oddone disse que as regras valerão para todos os produtores e importadores de combustíveis. A agência estuda também obrigar que distribuidoras divulguem os preços que praticam, ao que não ocorre atualmente.
A resolução deve ainda determinar que donos de postos publiquem seus preços de venda no sistema Infopreço, criado no mês passado, mas ainda não obrigatório. A ideia é transformar a base de dados em um aplicativo para que o consumidor possa escolher a gasolina mais barata de sua região.
A proposta de resolução será discutida com o setor em consulta pública, que deve ser iniciada até o fim de agosto. "Transparência e competitividade são bons para ó consumidor", disse o diretor-geral da ANP em entrevista após almoço com executivos do grupo empresarial Lide.
Oddone justificou o atraso no ressarcimento da subvenção ao diesel dizendo que a ANP precisa ter cautela na transferência de recursos públicos para empresas privadas. Até o momento, a agência só autorizou o pagamento de R$ 121 mil à Dax Oil Refino e à Refinaria Riograndense de Petróleo.
O valor é referente à primeira fase da subvenção, cujo pagamento deveria ter sido feito no fim de junho. O prazo para os primeiros 30 dias da segunda fase venceu em 26 de julho - a Petrobras diz ter direito a R$ 871 milhões deste período.
"Estamos tendo toda a cautela, todo o respeito que o dinheiro público requer", afirmou. A subvenção garante a produtores e importadores de diesel ressarcimento de até R$ 0,30 por litro vendido com desconto. O atraso tem preocupado principalmente importadores de combustíveis, que alegam problemas no fluxo de caixa. Oddone diz que a ANP está analisando "dezenas de milhares" de notas fiscais.
Até o fim do programa de subvenção, o governo prevê gastar R$ 9,5 bilhões com o ressarcimento ao desconto no preço do diesel. O programa foi iniciado em maio, com desconto de R$ 0,07 por litro e ampliado em 7 de junho, para R$ 0,30.
Folhapress
Sistema Infopreço tem baixa adesão em todo o País
Lançado há um mês, o Infopreço é uma ferramenta que permite que os postos de combustíveis informem quanto cobram por gasolina, etanol, diesel e gás natural veicular no site da Agência Nacional do Petróleo (ANP). No entanto, conta com baixa adesão dos estabelecimentos.
Em todo o País, menos de 120 pontos de revenda optaram por inserir suas informações na plataforma. A publicação é opcional, os dados são de responsabilidade de cada posto, e o sistema é atualizado diariamente, com CNPJ, nome do estabelecimento, endereço, produto, preço e data de cadastro da informação.
Na época do lançamento, a agência afirmou que o objetivo do sistema é possibilitar mais uma opção para que os consumidores consultem os preços dos combustíveis. No site da ANP, também é possível verificar os valores praticados por postos por meio do levantamento semanal realizado pela agência nas 26 capitais, no Distrito Federal e em outros 432 municípios.
Etanol cai em 17 estados e no Distrito Federal; gasolina recuo em 15 locais
Os preços do etanol hidratado nos postos brasileiros recuaram em 17 estados e no Distrito Federal na semana passada, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Em outros sete Estados houve alta, no Pará os preços não variaram e no Amapá não foi feita a avaliação.
Na média dos postos pesquisados pela ANP, houve queda de 0,99% no preço do etanol na semana passada. Em São Paulo, principal Estado produtor e consumidor, a cotação média do hidratado recuou 1,36% sobre a semana anterior, de R$ 2,496 para R$ 2,462 o litro. No período de um mês os preços do combustível recuaram 6,46% nos postos paulistas. A maior queda porcentual entre todos os avaliados, de 2,09%, foi em Rondônia e a maior alta no preço do biocombustível na semana passada, de 0,93%, foi no Rio de Janeiro.
Além de São Paulo, no período de um mês os preços do etanol caíram em 19 Estados e no Distrito Federal, com destaque para o recuo de 7,64% no Paraná. Na média brasileira, o etanol pesquisado pela ANP acumulou queda de 5,12% na comparação mensal.
O valor médio da gasolina vendido nos postos brasileiros recuou em 15 Estados e no Distrito Federal na semana passada, segundo dados da ANP. Em 10 outras unidades da Federação houve alta e em Roraima os preços não variaram entre as semanas.
Na média nacional, os preços recuaram 0,27% entre as semanas, de R$ 4,473 para R$ 4,461. Em São Paulo, maior consumidor do País e com mais postos pesquisados, o litro da gasolina caiu 0,33% na semana passada, de R$ 4,235 para R$ 4,221, em média. No Rio de Janeiro, o combustível saiu de R$ 4,895 para R$ 4,933, em média, alta de 1,01%. Em Minas Gerais houve baixa no preço médio da gasolina de 0,63%, de R$ 4,765 para R$ 4,735 o litro.