Ação conjunta regulariza R$ 79,3 milhões em receitas brutas

As duas primeiras etapas da ação conjunta entre Receita Federal e Receita de Porto Alegre, que visa adequar a arrecadação de empresas no âmbito federal e municipal, já regularizou R$ 79,3 milhões em receitas brutas. O valor inclui o resultado parcial da segunda etapa da ação, que tem 60% dos seus objetivos concluídos e até agora regularizou cerca de R$ 30 milhões. Os dados foram divulgados durante o VI Seminário Aiamu de Administração Tributária Municipal (Semaat).

Pelas projeções do superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi, com a conclusão das duas fases da operação serão adequados mais de R$ 100 milhões. Como metodologia, o órgão seleciona segmentos e verifica grau de riscos de suas empresas a partir do cruzamento de dados da Receita Federal e Municipal. Assim, iniciam-se reuniões no sentido de incentivar a autorregulação. Caso não haja conformidade com este processo, a corporação é encaminhada para revisão fiscal.

Biassusi relata que os índices de omissão de receita podem chegar a 80% do valor original, o que prejudica os cofres públicos. Como exemplo, ele cita a recuperação de R$ 670 mil em Imposto Sobre Serviços (ISS) junto a empresa do setor de eventos que subavaliava a receita bruta, durante a primeira fase da operação. Na segunda etapa, empresa ligada ao ramo da saúde devolveu aos cofres municipais mais de R$ 300 mil do imposto, da mesma maneira.

O superintendente da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Lorenzi, lembrou que a ação conjunta serve para dar a percepção de que há fiscalização. "Com duas estruturas coordenadas, amplia-se a presença fiscal", relata. Para a próxima etapa, a ser iniciada em agosto, os segmentos de vigilância e segurança, medicina e assistência veterinária, transporte de natureza municipal e serviços relativos a bens de terceiros serão averiguados.