Novo presidente terá de indicar regra de reajuste do mínimo

O próximo presidente da República terá de definir, já nos primeiros meses de governo, se mantém ou se muda a regra atual de reajuste do salário-mínimo. O tema é espinhoso, porque afeta diretamente as contas públicas, já que R$ 1,00 de aumento causa impacto de cerca de R$ 300 milhões nas despesas do governo, segundo cálculos da equipe econômica.

Em abril, o novo governo terá de indicar qual será o mecanismo de reajuste da principal referência para trabalhadores e aposentados, ao enviar ao Congresso o projeto de lei que dá as diretrizes do Orçamento do ano seguinte.

Embora reconheça a importância social da política de aumento do mínimo, o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, diz que a situação fiscal exigirá que o próximo presidente tenha de decidir rapidamente sobre o tema. "Caso o teto de gastos seja atingido, o que pode acontecer em 2019 ou 2020, medidas que provoquem aumento de gastos, inclusive no mínimo, devem ser interrompidas", diz.

A emenda constitucional que criou o teto de gastos (mecanismo que impede que o crescimento dos gastos seja superior à inflação) prevê que, em caso de descumprimento, o governo fica impedido de adotar medida que "implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação". A economista-chefe da Rosenberg Associados, Thais Zara, defende que, a partir de 2019, o Brasil volte a ter uma regra discricionária para o mínimo. Ou seja, que o governo anuncie todo ano o reajuste pela capacidade financeira daquele momento - sem uma regra fixa. "O governo verifica quanto será possível reajustar, pensando sempre na questão da Previdência, e anuncia." Outros analistas do mercado financeiro compartilham dessa opinião.

O diretor do Dieese, Clemente Ganz, classifica como "retrocesso" a possibilidade de voltar a ter uma política discricionária para o valor do mínimo. "A economia será tomada de surpresa a cada anúncio", diz. Ganz reconhece a fragilidade das contas públicas, mas diz que o trabalhador não pode arcar com todo o ajuste fiscal.