Órgãos públicos gastam R$ 730 milhões com salário irregular a servidores, diz TCU

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou pagamentos irregulares a 12.658 servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário federais. Há ainda 4.380 casos suspeitos, mas sem esclarecimentos. A soma dos pagamentos indevidos já confirmados e pendentes custa R$ 730,57 milhões por ano aos cofres públicos.

Foram identificados 21 tipos de irregularidades pelos técnicos do TCU. A maior parte dos problemas são de ocupação de cargos não acumuláveis e de casos em que servidor público é sócio-gerente ou administrador de empresa privada.

Há ainda a acumulação irregular de cargos por incompatibilidade de jornadas, pensionista falecido recebendo a pensão, pagamento acima do teto constitucional e servidor aposentado por invalidez que possui outro vínculo empregatício. O relatório foi revelado pelo jornal "Folha de S. Paulo".

A auditoria do TCU ainda está em andamento. Os técnicos da corte analisaram dados de 652 órgãos federais. Em 287 delas foram constatados indícios de irregularidade. A fiscalização abrange servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público da União, do próprio TCU, do Banco Central, das Forças Armadas e de empresas estatais como BNDES, Caixa, Correios, Petrobras e Eletrobras.

O TCU não informa, no entanto, o número de irregularidade por órgão. Os fiscais desenvolveram algoritmos que analisam automaticamente os dados cadastrais e financeiros de servidores e pensionistas e apontam casos em que há indícios de irregularidade.

A fiscalização foi feita na folha de pagamento de março de 2017. Naquele mês, 4,4 milhões de servidores federais ativos, inativos e pensionistas custaram R$ 22,2 bilhões.

Os resultados da fiscalização foram apresentados aos ministros do TCU em maio deste ano. No julgamento, os ministros estabeleceram um prazo de 180 dias para que os órgãos adotem medidas para regularização das irregularidades.