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Economia

- Publicada em 02 de Agosto de 2018 às 22:37

Maia quer consenso para tributação de fundos exclusivos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta quinta-feira, que espera construir "consenso rápido" para votar até setembro o projeto de taxação dos fundos exclusivos, destinados a investidores milionários. O texto foi enviado na última terça-feira ao Congresso Nacional, depois que o governo fracassou na tentativa de aprovar o aumento da tributação no ano passado por medida provisória.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta quinta-feira, que espera construir "consenso rápido" para votar até setembro o projeto de taxação dos fundos exclusivos, destinados a investidores milionários. O texto foi enviado na última terça-feira ao Congresso Nacional, depois que o governo fracassou na tentativa de aprovar o aumento da tributação no ano passado por medida provisória.
"Vamos ter votações na Câmara na semana que vem, na outra e na primeira semana de setembro. São três semanas para votar. Acho que algumas coisas a gente consegue votar, outras ficarão para outubro. De repente, já pode ter um consenso mais rápido sobre a tributação dos fundos exclusivos", disse Maia. Segundo o presidente da Câmara, como o tema já foi medida provisória e caducou, o debate já aconteceu e não é novidade. "Vamos avançar nesse debate", afirmou.
O governo espera arrecadar R$ 10,7 bilhões em 2019 com o projeto de lei de tributação de fundos exclusivos. Atualmente, são 3,27 mil fundos exclusivos fechados sujeitos a essa tributação. No total, esses fundos têm um patrimônio de R$ 329,7 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) compilados até maio. Cerca de R$ 100 milhões por fundo.
Os fundos exclusivos são utilizados por famílias para alocar seus ativos, como ações ou produtos de renda fixa por longo prazo em um lugar só. As principais vantagens, explica José Francisco Levy, diretor da Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar), estão no fato de o investidor não precisar pagar imposto quando quiser encerrar uma aplicação, como ocorre com as carteiras de investimentos comuns, e ser tributado só no final, quando resgatar os recursos ou fizer alguma amortização.
O projeto enviado ao Congresso mira nessa última benesse e obriga esses fundos a recolher Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos a cada seis meses - o chamado "come-cotas" - como ocorre nos fundos abertos. O come-cotas seria cobrado no final dos meses de maio e novembro de cada ano. Sem a tributação semestral, os fundos fechados chegam a ter vantagem de quase 5% no patrimônio ao final de 10 anos se comparado aos fundos abertos, explica Levy.
A reedição da proposta prevê a cobrança do IR sobre o estoque de rendimentos dos fundos fechados acumulado até 31 de maio de 2019. A proposta prevê que esse montante considere a diferença entre o valor patrimonial de cada cota naquela data e seu custo de aquisição ajustado pelas amortizações ocorridas.
A expectativa de arrecadação de R$ 10,7 bilhões diz respeito apenas à cobrança do IR sobre o estoque de rendimentos, já que o Fisco alega não ter condições de estimar a arrecadação potencial do come-cotas nesses fundos, que têm vários títulos e papéis como lastro.
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