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Deputados devem fechar proposta sobre Lei Kandir até terça-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu até a próxima terça-feira para que deputados e entidades interessados na aprovação de mudanças na Lei Kandir apresentem soluções que viabilizem a aprovação da proposta pela casa. Maia está reticente quanto à votação do projeto de lei na próxima semana por achar que os cálculos estão incompletos.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu até a próxima terça-feira para que deputados e entidades interessados na aprovação de mudanças na Lei Kandir apresentem soluções que viabilizem a aprovação da proposta pela casa. Maia está reticente quanto à votação do projeto de lei na próxima semana por achar que os cálculos estão incompletos.
A proposta prevê um modelo de repasses bilionários da União para compensar os Estados por perdas com a desoneração de ICMS nas exportações. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Semelhante ao relatório aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara, a proposta prevê compensação de um valor global de R$ 39 bilhões a cada ano, de forma perene.
O texto indica um período de transição: os pagamentos chegariam a R$ 19,5 bilhões em 2019 (50% do total); a R$ 29,25 bilhões em 2020 (75%); e, por fim, a R$ 39 bilhões a partir de 2021 (100%). Ficariam nesse patamar a partir daí, com o valor de referência reajustado pela inflação a cada ano.