A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) iniciou ontem consulta pública referente à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 37/2017, que dispõe sobre a compensação financeira aos usuários que passaram por interrupções de longa duração do serviço público de abastecimento de água.
De acordo com a norma vigente, considera-se interrupção de longa duração o período de 12 horas ou mais consecutivas sem abastecimento de água, exceto em caso de aviso prévio ao usuário e ao ente regulador.
Para participar da consulta pública, os usuários poderão acessar o site da Agergs, a fim de dar sugestões para o processo. O período para envio das recomendações vai até 13 de agosto. Após, ocorrerá audiência pública em 15 de agosto, às 14h, na sede da Agergs, em Porto Alegre.