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Fiscalização

- Publicada em 26 de Julho de 2018 às 01:00

Governo deve cortar R$ 5 bi em benefícios

Irregularidades no INSS estão em apuração na Controladoria-Geral

Irregularidades no INSS estão em apuração na Controladoria-Geral


/MARCO QUINTANA/JC
Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.
Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração.
Na terça-feira, o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões em pagamentos acumulados entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018. Até o fim do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez.
Além de benefícios previdenciários, o Comitê de Política Públicas Federais revisou os pagamentos pelo Programa Bolsa Família (PBF). Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa.
"No caso do PBF não há propriamente uma economia de recursos, mas a focalização do programa", assinala o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera de novos cadastrados no programa.
Os anúncios de corte de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade civil. Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta à medida "transparência necessária" e que há casos de pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário.
Para o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque "o governo é desorganizado" e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados - o que dificulta cruzamentos que poderiam dectar irregularidades - e não divulga informações sobre envolvidos e a abertura de processos.
Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, "é preciso que seja feito regularmente um trabalho de inteligência para evitar que as fraudes cheguem às atuais proporções". De acordo com ele, "onde há benefício há alguém tentando se favorecer ilegalmente".

Servidores têm até domingo para migrar de regime

Servidores federais que desejam migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) têm até este domingo, dia 29 de julho, para fazer essa opção. Com isso, terão direito a um benefício especial, quando se aposentarem. A migração é permitida àqueles que ingressaram no serviço público federal até 4 de fevereiro de 2013 (no caso de funcionário do Executivo) ou até 7 de maio de 2013 (quando for integrante do Legislativo).
Com a migração, quem foi empossado no serviço público federal antes da instituição do RPC poderá aderir à Funpresp (fundação que administra os planos de benefícios previdenciários complementares para os servidores da União), na modalidade "participante ativo normal", em vez de "participante ativo alternativo". Entre os principais benefícios oferecidos está a contrapartida da União, ou seja, para cada R$ 1,00 que o servidor recolhe, o governo federal contribui com mais R$ 1,00 dobrando, assim, a contribuição real.
Antes de fazer a migração, é possível simular o valor do benefício especial e esclarecer dúvidas no próprio Sistema de Gestão de Acesso do Ministério do Planejamento (Sigepe), nas áreas de Recursos Humanos dos órgãos de origem, ou no site www.funpresp.com.br .
A troca de regime pode ser feita pelo Sigepe até as 23h59 de domingo, dia 29, ou diretamente na área de recursos humanos do órgão de lotação, neste caso até esta sexta-feira, dia 27, por conta do fim de semana. Segundo o Ministério do Planejamento, o pedido feito pela internet será homologado na segunda-feira seguinte, dia 30.
 

Trabalho que não exige qualificação cresce após crise

Mais de 50% dos profissionais que atuam por conta própria em áreas que não exigem nenhuma qualificação trabalham dessa forma devido às consequências da crise econômica. Essa é a conclusão de um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base em pesquisa Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017.
Desde 2015, as profissões que mais cresceram foram as de ajudantes de construção de edifícios, vendedores ambulantes (exceto os que comercializam comidas) e trabalhadores de agricultura. Todas elas se caracterizam pelas condições precárias de salário e ausência de direitos trabalhistas.
De acordo com a pesquisa, no final do mês os trabalhadores recebem em média R$ 722,00. O valor é menor do que o salário mínimo, que atualmente é de R$ 954,00.
Mulheres e homens negros são os que menos têm dinheiro. No mês, ganham R$ 491,00 e R$ 679,00 respectivamente, em média. Para Gustavo Monteiro, técnico do Núcleo de Produção de Informação do Dieese, há anos esse cenário não era tão preocupante. "Os trabalhadores não têm quase nada de renda e seguem sem nenhuma perspectiva", afirma.