Blitz vigiará cobrança de bagagens nos aeroportos

A OAB Nacional se prepara para a segunda blitz contra cobrança pelo despacho de bagagens. A entidade informa que todos os estados e o Distrito Federal vão organizar a ação nos principais aeroportos do País para esclarecer os passageiros sobre seus direitos.

O ato vai ter o apoio de 20 entidades, incluindo a Associação Brasileira de Procons, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Instituto Defesa Coletiva, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor entre outras.

A OAB Nacional explica que desde que a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) atendeu o pedido das empresas aéreas por cobrar taxa extra para despacho de bagagens, a organização se manifestou explicando que a medida seria ilegal e prejudicial aos consumidores.

Segundo o órgão, na época, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional fez um estudo e apresentou um parecer que indicava que a nova cobrança seria desvantajosa para os clientes em relação às companhias aéreas.

A organização também esclareceu que nem a Anac nem as empresas aéreas poderiam dar garantias de que cumpririam a promessa de diminuir os preços das passagens aéreas por causa do início da cobrança pelo despacho de bagagens.

Em 22 de dezembro de 2012, a OAB apresentou à Justiça Federal uma ação contra a norma editada pela Anac com a autorização para as empresas efetuarem a cobrança extra. A regra passou a vigorar em maio de 2017 e segue vigente até hoje.

Em 2018, a própria Anac divulgou números que mostram o lucro recorde das maiores empresas aéreas e também que o preço da passagem não caiu. A OAB foi à Justiça, novamente, desta vez para contestar o aumento na taxa de despacho de bagagem.